Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- Advogado
- MATHEUS HENRIQUE BARBOSA (OAB 19867/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800322-88.2023.8.20.5129 AUTOR: A. M. H. D. S. REU: MAERCIO DE ASSIS DA SILVA
DECISÃO
Cuida-se de ação de alimentos movida por A. M. H. D. S., representada por sua genitora Aline Trindade Herculano, em face de MAERCIO DE ASSIS DA SILVA. Petição inicial no id. 94456100. Diz que a guarda de fato é exercida pela genitora. Requer do genitor o pagamento de pensão alimentícia no percentual de 30% dos seus rendimentos. Certidão de nascimento no id. 94457043. É o relato
01. Recebo a inicial.
02. Defiro o pedido de justiça gratuita.
03. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de A. M. H. D. S. em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado ou do salário mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido MAERCIO DE ASSIS DA SILVA, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).
Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.
04. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação.
05. Aprazo audiência de conciliação para o dia 10/04/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, através do seguinte link: Entrar na reunião Teams https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga Intimem-se Ministério Público e Advogados através do PJE.
Intime-se a parte autora através de seu advogado. Cite-se e intime-se o demandado. Conste no mandado o telefone. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 1 de fevereiro de 2023. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )