Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Destinatário
- RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA
- Advogados
- LIDIANE DO VALE ARAUJO (OAB 12979/RN), RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 18122/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800406-21.2025.8.20.5129 Ação: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE ACUSADO: WAGNER DE OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
Cuida-se de incidente de apuração de insanidade mental do acusado WAGNER DE OLIVEIRA ALVES. Decisão determinando a instauração de incidente de apuração de sanidade mental do acusado no id. 141771007 - pág. 2-3. O Ministério Público apresenta quesitos no id. 144425632. Certidão no id. 151346947 de decurso de prazo sem manifestação da defesa do réu. Renúncia da advogada do réu no id. 162194336. Documentos médicos no id. 162358439.
Habilitação dos advogados do réu no id. 178599208. Procuração no id. 178599211. O NUPEJ no id. 179150694 informa data da perícia. Ato ordinatório no id. 179150712 intimando as partes da data da perícia. A defesa no id. 180047083 indica ANA ALAINE DE OLIVEIRA ALVES, irmã do réu, para atuar como curadora. Requer a expedição de ofício ao Complexo de Saúde Professor Severino Lopes (unidades psiquiátricas da Av.
Romualdo Galvão e da Rua Dr. Múcio Galvão) e Hospital Geral Dr. João Machado solicitando cópia integral dos prontuários e relatórios médicos do acusado contendo laudos, diagnósticos, CID, prescrições, registros de internação, evolução clínica e demais documentos existentes. Apresenta quesitos. A defesa no id. 180603550 informa ciência do agendamento da perícia. O NUPEJ no id. 181505040 informa data da perícia.
Indica os documentos que devem ser juntados. Ato ordinatório no id. 181505043 intimando as partes da data da perícia. A defesa no id. 181986739 requer a apreciação das petições de ids. 180047083 e 180603550. É o relato.
Decido.
01. Defiro a nomeação de ANA ALAINE DE OLIVEIRA ALVES, irmã do réu, para atuar como curadora.
Intime-se acerca da data da perícia e para prestar compromisso no processo.