0800535-65.2021.8.20.5129

Processo 0800535-65.2021.8.20.5129

DESPACHO

Defiro o requerimento de id. 182314531. Concedo o prazo de 30 (trinta)

dias à parte requerida para apresentação da documentação solicitada pela

perita nomeada (id. 180149296).

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800535-65.2021.8.20.5129

REQUERENTE: RICHARDSON LUIZ ALVES BARROS, ANGELICA

LIESLY ALVES BARROS, GERALDA MARIA ALVES BARROS, JOSE

HENRIQUE ALVES BARROS, CLOVIS GALVÃO BARROS FILHO

EXECUTADO: BANCO SANTANDER

DECISÃO

Vistos etc.

Tendo em vista a divergência entre os valores apresentados, necessário se faz

a designação de uma perícia contábil particular.

Neste sentido, a liquidação do julgado deve ser realizada por arbitramento,

conforme previsto no art. 509, inciso I do CPC.

Assim, nos termos do art. 510 do CPC, nomeio como perito contábil Samuel

Rosa de Borba (E-mail: [email protected]; Telefone: 8498415-2735),

especialista em cálculos judiciais, para que realize a liquidação do julgado,

conforme critérios fixados na decisão anterior, apontando a existência de

eventuais créditos em favor do autor ou do réu; bem como juntando planilha de

valores atualizados, a servir como parâmetro para homologação e continuidade

da ação na fase de cumprimento de sentença.

Este juízo entende que em perícias de média complexidade, hipótese dos

autos, o valor justo dos honorários periciais consiste em R$ 600,00 (seiscentos

reais), considerando a necessidade de avaliação dos critérios estipulados, análise

do contrato original e demonstrativo de evolução de valores, via tabela; sendo

este valor justo e suficiente à remuneração do expert.

Sendo assim, intime-se o perito nomeado, via e-mail e/ou whatsapp, para que

informe se aceita o encargo, percebendo os honorários ora estipulados.

Aceito o encargo, intime-se a parte liquidada para, em 15 (quinze) dias,

depositar o valor em conta vinculada aos autos, juntando a devida comprovação,

conforme Tema 871 do STJ.

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para acostar a perícia técnica em

até 30 (trinta) dias, liberando-se o alvará com a entrega do laudo pelo perito.

Após o que, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias,

apresentar manifestação sobre o laudo apresentado.

Em seguida, retornem os autos para avaliação do laudo pericial e eventual

homologação dos cálculos, bem como liberação de eventual valor depositado no

bojo dos autos em favor da parte credora.

Caso o perito recuse, autorizo a secretaria para que providencie nova

nomeação, em atenção a lista de peritos fornecida pelo TJRN.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger