Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- G. C. D. N., D. D. S. D. C.
- Advogados
- MORGANA SILVEIRA CAVALCANTE (OAB 14567/RN), JONATHAN DA SILVA FARIAS (OAB 18360/RN), GILENO MARCELO CEZAR (OAB 7744/RN)
Processo 0800598-61.2019.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Petição de id. 179945859.
A ré informa que a empresa SANTOS & SANTOS ENGENHARIA E
MERGULHO LTDA. teve sua inscrição baixada na Receita Federal,
impossibilitando a obtenção direta de informações sobre a rescisão
contratual. Por isso, requer a expedição de ofício ao SINTASA para
fornecer cópia e informações sobre o TRCT relativo ao contrato de
trabalho constante no id. 40904535.
Defiro o requerimento.
Expeça-se ofício ao SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS – SINTASA, inscrito no CNPJ n.
30.***.***/0001-41, situado na Avenida Franklin Roosevelt, n. 115, grupo
1204, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n. 20021-120, telefones n. (21) 9121-
3183 e n. (21) 2220-0752, endereço eletrônico: [email protected], para
que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui cópia ou registros do
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT referente ao contrato
de trabalho celebrado entre o autor e a empresa SANTOS & SANTOS
ENGENHARIA E MERGULHO LTDA., inscrita no CNPJ n. 10.343.160.0001/97,
cujo contrato foi juntado no n. 40904535, encaminhando cópia do
documento e demais informações pertinentes, se disponíveis.
Registre-se nos ofícios que a empresa mencionada teve sua inscrição