0800645-59.2024.8.20.5129

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (SISTEMA MICROSOFT TEAMS) Processo n.º 0800645-59.2024.8.20.5129 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Ativa: MPRN - 14ª Promotoria Natal ACUSADO: ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO Aos 05 de agosto de 2025, às 14h00, na sala de audiências da UJUDOCRIM , situada no Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 2.º andar, Lagoa Nova, nesta Capital, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, membro titular do COLEGIADO UJUDOCRIM.

Presente o representante do Ministério Público, DR. EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA. Presente o réu ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO (em prisão domiciliar), apresentado após o indeferimento do adiamento da audiência, por ausência de provas das alegações. Presentes os advogados dos acusados DRS. MIKAEL BORGES FIGUEIREDO, FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA E ANNY KAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA Feitos os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência, pois foi indeferido o pedido de adiamento da audiência, formulado pela defesa.

Em seguida, passou-se à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA, ALISSANDRA PATRÍCIA RIBEIRO OLIVEIRA e PABLO KAUÃ MENDES DO NASCIMENTO. Não foram arroladas testemunhas pela defesa. A defesa requereu o adiamento do interrogatório do acusado, sustentando que o mesmo não tem condições de exercer o pleno contraditório, em face do problema de saúde que o afeta atualmente.

O pedido de adiamento foi indeferido, uma vez que não há comprovação nos autos, mediante laudo médico, relativamente ao estado de saúde do acusado. Ademais, o interrogatório é ato que pode ser repetido, sem prejuízo ao exercício de defesa. Por fim, foi realizado o interrogatório do acusado ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO, conforme termo próprio. Verificou-se, na oportunidade, que o réu deixou de responder a algumas perguntas, alegando não se lembrar de tais fatos.

DELIBERAÇÕES APÓS AUDIÊNCIA: DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: nada foi requerido. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA: a defesa requereu prazo de vinte dias para juntada de documentos que comprovem o estado de saúde atual do acusado, inclusive de ordem neurológica. Ao final, a MM Juíza proferiu o seguinte

: Determino a juntada das mídias relacionadas à presente audiência instrução processual. Defiro a diligência requerida pela defesa, concedendo o prazo de vinte dias para juntada de documentos que comprovem o estado de saúde atual do acusado, inclusive de ordem neurológica. Deste despacho saem intimados os presentes em audiência. E, como nada mais houve, mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar o presente termo.