Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- JADSON BARBALHO DE OLIVEIRA, ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO
- Advogado
- ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO (OAB 53711/CE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800646-73.2026.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADSON BARBALHO DE OLIVEIRA REU: CONCEITO MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
DESPACHO
Cuida-se de ação cível movida por JADSON BARBALHO DE OLIVEIRA em face de CONCEITO MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e CNP CONSÓRCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. Petição inicial no id. 177260669. Relata o autor que realizou junto as demandadas um financiamento imobiliário. Diz que após realizar o pagamento de R$ 4.103,48, foi surpreendido com a informação de que seria contrato de consórcio. Diz que tentou desfazer o negócio sem êxito.
Requer a anulação do contrato, a devolução do valor pago e indenização por dano moral. Formula pedido de medida liminar para fins de suspensão das parcelas do contrato e para que o demandado se abstenha de inserir seus dados em cadastro restritivo de crédito. Documento de identificação no id. 177260671. Comprovante de endereço no id. 177260673. Junta extrato do consorciado no id. 177263229. Prints de conversas com representante da demandada CNP CONSÓRCIO S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS através do aplicativo WhatsApp no id. 177263233. É o relato.
Decido.
01. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, intime-se a parte autora para que emende a inicial e, em quinze dias, informe a qualificação completa do demandante, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
Deverá juntar cópias da carteira de trabalho e extratos de contas bancárias dos últimos 6 meses
02. Após, conclusos para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 2 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )