0800670-63.2019.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0800670-63.2019.8.20.5124 Requerentes: LÉLIO JÚNIOR DA SILVA E MARIA DOS NAVEGANTES BORGES DE MELO SILVA Requeridos: JACIELE FERREIRA DO NASCIMENTO E IVANILDO BELMIRO DA SILVA

DECISÃO

Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA, com pedido de liminar, proposta por Lélio Júnior da Silva e Maria dos Navegantes Borges de Melo Silva, devidamente qualificados, através da Defensoria Pública deste Estado, relativamente à criança Samuel Vitorio do Nascimento da Silva e em face de Jaciele Ferreira do Nascimento e Ivanildo Belmiro da Silva. Aduz a Autora em inicial, em síntese, que:

1. São casados e a Requerente é amiga da tia paterna do guardando;

2. O guardando vivia sob os cuidados da tia paterna, Srª. Maria Lenice da Silva, desde os nove meses de idade, dada a negligência dos pais, bem como o contexto de violência doméstica na época existente, contudo, desde 24 de novembro de 2014 detém sua guarda de fato, quando a tia paterna do infante foi residir em outro Estado e entregou espontaneamente a criança aos Autores;

3. Na mencionada época, a criança estava abaixo do peso ideal, com pouca comunicação verbal e não era matriculada em nenhuma instituição de ensino, e que, após o convívio com os Autores, apresenta evolução na comunicação verbal, apesar do seu quadro de retardo mental leve, decorrente do nascimento prematuro, encontra-se matriculado e com bom rendimento escolar;

4. O exercício da guarda fática ocorre com a concordância do genitor, consoante declaração colacionada aos autos;

5. Dedicam todos os cuidados necessários à criança, razão pela qual postulam a concessão da respectiva guarda. A inicial se fez acompanhar de documentos. Em despacho de id. 38692900, este Juízo postergou a apreciação do pedido de tutela antecipada para momento seguinte à formação do contraditório ou ao decurso do prazo para tanto, bem como determinou a citação da parte Demandada. Apesar de devidamente citado (id. 47621995), o Requerido Ivanildo não apresentou contestação (id. 49499780).

Na audiência de conciliação (id. 47743830), presente a parte Autora e ausentes os Requeridos, a parte Demandante pugnou pela citação por edital da Requerida Jaciele Ferreira. O referido pleito foi deferido em despacho de id. 76393328, tendo decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação por parte da Requerida (id. 84757272). O Curador Especial apresentou contestação por negativa geral em id. 96455785.