0800720-40.2020.8.20.5129

04. Defiro a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 387/2022, no valor de R$ 1.030,96 (anexo 1.3). As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados, devendo indicar expressamente os documentos que embasarão a análise do perito, indicando os ids. (...) FRANCILDA TAVARES DANTAS apresenta quesitos para a perícia no id 87796676 FÁBIO GOMES MÁXIMO indica documentos para análise do perito no id 87835919 O perito Manoel Genilson Barbosa de Souza, no Num. 111967789, requer a fixação dos honorários periciais fixados em seu valor máximo, considerando a complexidade do exame.

Decisão no id 120092448 determinando:

01. Quanto a perícia contábil, defiro o pedido de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.117,92, em razão da justificativa do especialista no Num. 111967789 e considerando que envolve a análise de todo o acervo de uma empresa. Comunique-se ao NUPEJ.

02. Diligencie-se quanto a perícia de avaliação de imóvel Laudo de avaliação do imóvel no id 125452695 FRANCILDA TAVARES DANTAS no id 141004889 desiste da perícia contábil por não possuir a documentação necessária. Requer a partilha de dívida fiscal da empresa FÁBIO GOMES MÁXIMO no id 141264232 impugna a dívida fiscal alegando que é relativa a período que não corresponde a relação conjugal. Diz que após o término do relacionamento as mercadorias e a empresa ficaram sob a administração da ex-consorte.

Indica documentos para a perícia contábil Laudo pericial contábil no id 145622671 FRANCILDA TAVARES DANTAS apresenta manifestação ao laudo pericial no id 151462575 FÁBIO GOMES MÁXIMO não apresentou manifestação quanto ao laudo pericial, conforme id 155477035 Despacho no id. 166237269 determinando:

01. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem sobre a posse do imóvel correlato a construção objeto de partilha

02.

Intime-se o perito de avaliação do imóvel para que responda integralmente aos quesitos em 15 dias, devendo informar em separado o valor da construção e o valor do terreno, vez que o objeto de partilha é apenas a construção

03. Autorizo apenas o pagamento da perícia contábil. Comunique-se ao NUPEJ Liberação de pagamento da perícia contábil no id 166829566 Laudo complementar da perícia do imóvel no id. 168510287 O perito no id. 172223531 requer pagamento dos honorários periciais, relativo a perícia do imóvel FRANCILDA TAVARES DANTAS no id. 179439661 concorda com o laudo pericial. Diz que o imóvel continua alugado e que não recebe sua quota parte.

É o relato.

Decido.

01. Autorizo o pagamento dos honorários da perícia de imóvel. Comunique-se ao NUPEJ

02. Intimem-se as partes para razões finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 3 de agosto de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA

Advogado

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA (OAB 7364/RN)

04. Defiro a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 387/2022, no valor de R$ 1.030,96 (anexo 1.3). As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados, devendo indicar expressamente os documentos que embasarão a análise do perito, indicando os ids.

05. Na ausência de apresentação de quesitos as perícias ficam prejudicadas.

06. Apresentados os quesitos da perícia de avaliação de imóvel, solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de engenheiro civil cadastrado. Encaminhem-se cópias desta decisão, dos quesitos apresentados pelas partes e dos documentos indicados na forma do item

03. Informe-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita.

05. Apresentados os quesitos da perícia contábil, solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de contador cadastrado. Encaminhem-se cópias desta decisão, dos quesitos apresentados pelas partes e dos documentos indicados na forma do item

04. Informe-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita.

06. Com a apresentação dos laudos, intime-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias e faça-se conclusão para sentença de liquidação FRANCILDA TAVARES DANTAS apresenta quesitos para a perícia no id 87796676 FÁBIO GOMES MÁXIMO indica documentos para análise do perito no id 87835919 O perito Manoel Genilson Barbosa de Souza, no Num. 111967789, requer a fixação dos honorários periciais fixados em seu valor máximo, considerando a complexidade do exame.

Decisão no id 120092448 determinando:

01. Quanto a perícia contábil, defiro o pedido de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.117,92, em razão da justificativa do especialista no Num. 111967789 e considerando que envolve a análise de todo o acervo de uma empresa. Comunique-se ao NUPEJ.

02. Diligencie-se quanto a perícia de avaliação de imóvel Laudo de avaliação do imóvel no id 125452695 FRANCILDA TAVARES DANTAS no id 141004889 desiste da perícia contábil por não possuir a documentação necessária. Requer a partilha de dívida fiscal da empresa FÁBIO GOMES MÁXIMO no id 141264232 impugna a dívida fiscal alegando que é relativa a período que não corresponde a relação conjugal. Diz que após o término do relacionamento as mercadorias e a empresa ficaram sob a administração da ex-consorte.

Indica documentos para a perícia contábil Laudo pericial contábil no id 145622671 FRANCILDA TAVARES DANTAS apresenta manifestação ao laudo pericial no id 151462575 FÁBIO GOMES MÁXIMO não apresentou manifestação quanto ao laudo pericial, conforme id 155477035

É o relatório. Decisão

01. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem sobre a posse do imóvel correlato a construção objeto de partilha

02.

Intime-se o perito de avaliação do imóvel para que responda integralmente aos quesitos em 15 dias, devendo informar em separado o valor da construção e o valor do terreno, vez que o objeto de partilha é apenas a construção

03. Autorizo apenas o pagamento da perícia contábil. Comunique-se ao NUPEJ Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 8 de outubro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)