Processo judicial

0800858-65.2024.8.20.5129

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

TJRN

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(6)

A. D. F. C. B. P.
Polo ativo
M. A. D.
Polo ativo
MARIA ALCILENE DUARTE
Polo ativo
S. Y. D. D.
Polo ativo
C. N. P. D. C.
Polo passivo
D. D. D. S. A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO
OAB/RN 6732cpf092.***.***-21
CAROLINA NASCIMENTO PINHEIRO DE CARVALHO
OAB/RN 985
DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES
OAB/RN 16753

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Fevereiro 20263 eventos

11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatário
C. N. P. D. C.
Advogados
CAROLINA NASCIMENTO PINHEIRO DE CARVALHO (OAB 985/RN), DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES (OAB 16753/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0800858-65.2024.8.20.5129
EXEQUENTE: M. A. D., SARAH YASMIN DUARTE
DUARTE
EXECUTADO: J. P. D. S.
SENTENÇA
Vistos etc.
A dívida cobrada na presente demanda foi paga em sua integralidade,
conforme indica o documento de id. 176127404 e 176486341.
Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução (art. 924, II, CPC).
Diante do exposto, julgo extinta a execução.
Sem custas.
Caso seja necessário, expeça-se alvará para levantamento dos valores pelo
credor.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20263 eventos

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Abril 20251 evento

7 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatário: D. D. D. S. A.
Advogados: CAROLINA NASCIMENTO PINHEIRO DE CARVALHO (OAB 985/RN), DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES (OAB 16753/RN)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800858-65.2024.8.20.5129

EXEQUENTE: M. A. D., SARAH YASMIN DUARTE

DUARTE

EXECUTADO: J. P. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

A dívida cobrada na presente demanda foi paga em sua integralidade,

conforme indica o documento de id. 176127404 e 176486341.

Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução (art. 924, II, CPC).

Diante do exposto, julgo extinta a execução.

Sem custas.

Caso seja necessário, expeça-se alvará para levantamento dos valores pelo

credor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatário: A. D. F. C. B. P.
Advogado: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO (OAB 6732/RN)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800858-65.2024.8.20.5129

EXEQUENTE: M. A. D., SARAH YASMIN DUARTE

DUARTE

EXECUTADO: J. P. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

A dívida cobrada na presente demanda foi paga em sua integralidade,

conforme indica o documento de id. 176127404 e 176486341.

Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução (art. 924, II, CPC).

Diante do exposto, julgo extinta a execução.

Sem custas.

Caso seja necessário, expeça-se alvará para levantamento dos valores pelo

credor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatários: A. D. F. C. B. P., M. A. D.
Advogado: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO (OAB 6732/RN)

Processo 0800858-65.2024.8.20.5129

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do id. 174855808

e sobre o pedido de id. 175683259.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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20 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatário: A. D. F. C. B. P.
Advogado: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO (OAB 6732/RN)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0800858-65.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que a parte demandada, durante o trâmite do processo, fez juntada de documento no id. 174855808, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º).

São Gonçalo do Amarante, 20 de janeiro de 2026. EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

9 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Destinatário: A. D. F. C. B. P.
Advogado: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO (OAB 6732/RN)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800858-65.2024.8.20.5129

EXEQUENTE: M. A. D., E. S. D. J.

EXECUTADO: J. P. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito especial do art. 528, do Código de

Processo Civil, na qual o devedor J. P. D. S., não comprovou o pagamento

e deixou de apresentar justificativa no prazo legal.

Regularmente citado (id. 147784087), o executado deixou transcorrer o prazo que lhe

fora concedido, sem justificação ou quitação do débito (id. 173050325).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil do

devedor, pelos fundamentos constantes do parecer de id. 172988761.

Primeiramente, em relação ao alcance da eficácia executiva do rito do art. 528 do

Código de Processo Civil, é necessário esclarecer que este somente é aplicável às três

últimas parcelas vencidas e as que eventualmente vencerem no curso da execução. Tal

entendimento é decorrente do caráter próprio das prestações executadas, que objetivam a

subsistência do alimentado e, portanto, permite a utilização da prisão civil autorizada pela

própria Constituição Federal no art. 5º, LXVII.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que somente é possível a

aplicação do rito especial de execução de alimentos (PC) para os três últimos

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE
Destinatários: MARIA ALCILENE DUARTE, S. Y. D. D.
Advogado: ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO (OAB 6732/RN)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0800858-65.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o executado, anexou comprovante de pagamento aos presentes autos, INTIMO o autor, na pessoa de seu patrono, para manifesta-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).

São Gonçalo do Amarante, 7 de abril de 2025. EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

art. 528, C

meses anteriores ao ajuizamento da ação, consolidando os inúmeros precedentes na

Súmula 309, STJ, que diz, literalmente: “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do

alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução

e as que se vencerem no curso do processo”.

Pela análise dos autos se verifica que o executado não desempenhou nenhuma das

ações previstas pelo art. 528, CPC. Com efeito, a certidão de id. 173050325 menciona que

o executado, devidamente intimado, não apresentou manifestação.

Diante do exposto, decreto a prisão civil do executado J. P. D. S. pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

Oficie-se ao Cartório competente para o devido protesto do título judicial constante

nos autos, nos moldes do art. 517, CPC.

Expeça-se mandado de prisão civil.

Como forma de permitir ao devedor que pague a dívida antes de sua prisão,

comunique-se o conteúdo da presente decisão ao devedor por meio dos contatos de e-mail

e telefone de id. 127873506.

Desde já, em caso de pagamento integral da dívida, comprovada mediante

apresentação dos respectivos comprovantes perante à autoridade policial, suspendo a

ordem de prisão, conforme disposto no artigo 528, § 6º, CPC.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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