0800906-87.2025.8.20.5129

Processo 0800906-87.2025.8.20.5129

DESPACHO

A autora requereu novo prazo de 15 dias para juntar aos autos a

certidão da matrícula mãe do imóvel.

Defiro o requerimento e concedo-lhe o prazo de 15 dias para juntá-la.

Após, voltem os autos conclusos

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0800906-87.2025.8.20.5129

DESPACHO

Vistos etc.

Petição de id. 178274226.

A autora requereu o prazo de 15 dias para juntar aos autos a certidão

da matrícula mãe do imóvel.

Defiro o requerimento e concedo-lhe o prazo de 15 dias para juntá-la.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0800906-87.2025.8.20.5129

DESPACHO

Quando da admissibilidade, não foram verificados possíveis defeitos da

inicial que precisam ser supridos.

Com efeito, a parte autora narra que o imóvel é o lote 2, dando a

entender que se trata de um loteamento. Caso seja parte de um loteamento,

ou a matrícula de seu lote já foi individualizada, ou o imóvel permanece

registrado em nome do loteador. Note-se que a certidão de id. 144835627

expressamente ressalva essa possibilidade.

Além disso, não esclareceu qual seria a legitimidade do município de

São Gonçalo do Amarante, não qualificou com nome e endereço os

confinantes.

Concedo 15 dias para que a parte autora supra tais deficiências, fazendo

os esclarecimentos necessários, juntando a certidão da matrícula mãe do

imóvel e qualificando corretamente os confinantes.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0800906-87.2025.8.20.5129

DESPACHO

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321, caput,

CPC), para informar se os pais da requerente, responsáveis pelo repasse do imóvel, são falecidos e

esclarecer se é a única herdeira.

Cumprida a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger