0800930-18.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800930-18.2025.8.20.5129 AUTOR: M.

C. D. O. S. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: F. M. D. O. REU: J.

V. M. S. F.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por E. S. D. J. representada pela genitora FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO Petição inicial no id. 145017613. Relata que é filha do demandado, nascida em 26/04/2008. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Alega que o demandado é proprietário de comércio de calçados. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos do demandado.

Pede alimentos provisórios no valor de R$ 1.576,00. Documento de identificação do menor no id. 145018884, comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 145017628 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 145030842 fixando alimentos provisórios em favor de E. S. D. J. em um salário-mínimo mensal, a ser pago pelo requerido JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO A parte demandada no id. 149292882 alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 149292888. A parte autora no id. 150932799 alega que o demandado reside em condomínio de alto padrão e dispõe de dois imóveis para alugar. Requer quebra de sigilo bancário e fiscal Audiência de conciliação no id. 154418993 sem acordo. Contestação no id. 156789823. Alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 156792782. Diz que reside em imóvel de seu genitor e nega que disponha de imóveis para aluguel. Junta certidão de nascimento de outras duas filhas menores no id. 156792789. Manifestação a contestação no id. 159407657 com razões reiterativas. Diz que o demandado tem a posse de dois veículos de alto valor, um Jeep Compass e um Toyota Corolla, e que trabalha como sócio-administrador da loja Requinte Calçados.

Alega descumprimento da liminar. Requer exibição do passaporte do demandado

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades do alimentando e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de diligências requeridas para verificação do patrimônio do alimentante com a quebra do sigilo bancário e fiscal, considerando a disparidade das alegações das partes. Juntem-se extratos SISBAJUD de contas bancárias do demandado dos últimos seis meses, pesquisa INFOSEG de veículos registrados em nome do demandado, e pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos.

04. Para análise de gastos do requerido, defiro a pesquisa de passaporte já requerida. Oficie-se a Polícia Federal para que informe em 05 dias as entradas e saídas do demandado do Brasil nos últimos 5 anos. Reitere-se, se necessário

05. Quanto a execução de alimentos provisórios, a postulante deverá formular em apenso, na forma do art. 531, §1o. do CPC Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800930-18.2025.8.20.5129 AUTOR: M.

C. D. O. S. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: F. M. D. O. REU: J.

V. M. S. F.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por E. S. D. J. representada pela genitora FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO Petição inicial no id. 145017613. Relata que é filha do demandado, nascida em 26/04/2008. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Alega que o demandado é proprietário de comércio de calçados. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos do demandado.

Pede alimentos provisórios no valor de R$ 1.576,00. Documento de identificação do menor no id. 145018884, comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 145017628 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 145030842 fixando alimentos provisórios em favor de E. S. D. J. em um salário-mínimo mensal, a ser pago pelo requerido JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO A parte demandada no id. 149292882 alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 149292888. A parte autora no id. 150932799 alega que o demandado reside em condomínio de alto padrão e dispõe de dois imóveis para alugar. Requer quebra de sigilo bancário e fiscal Audiência de conciliação no id. 154418993 sem acordo. Contestação no id. 156789823. Alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 156792782. Diz que reside em imóvel de seu genitor e nega que disponha de imóveis para aluguel. Junta certidão de nascimento de outras duas filhas menores no id. 156792789. Manifestação a contestação no id. 159407657 com razões reiterativas. Diz que o demandado tem a posse de dois veículos de alto valor, um Jeep Compass e um Toyota Corolla, e que trabalha como sócio-administrador da loja Requinte Calçados.

Alega descumprimento da liminar. Requer exibição do passaporte do demandado

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades do alimentando e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de diligências requeridas para verificação do patrimônio do alimentante com a quebra do sigilo bancário e fiscal, considerando a disparidade das alegações das partes. Juntem-se extratos SISBAJUD de contas bancárias do demandado dos últimos seis meses, pesquisa INFOSEG de veículos registrados em nome do demandado, e pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos.

04. Para análise de gastos do requerido, defiro a pesquisa de passaporte já requerida. Oficie-se a Polícia Federal para que informe em 05 dias as entradas e saídas do demandado do Brasil nos últimos 5 anos. Reitere-se, se necessário

05. Quanto a execução de alimentos provisórios, a postulante deverá formular em apenso, na forma do art. 531, §1o. do CPC Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800930-18.2025.8.20.5129 AUTOR: M.

C. D. O. S. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: F. M. D. O. REU: J.

V. M. S. F.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por E. S. D. J. representada pela genitora FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO Petição inicial no id. 145017613. Relata que é filha do demandado, nascida em 26/04/2008. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Alega que o demandado é proprietário de comércio de calçados. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos do demandado.

Pede alimentos provisórios no valor de R$ 1.576,00. Documento de identificação do menor no id. 145018884, comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 145017628 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 145030842 fixando alimentos provisórios em favor de E. S. D. J. em um salário-mínimo mensal, a ser pago pelo requerido JOSÉ VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO A parte demandada no id. 149292882 alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 149292888. A parte autora no id. 150932799 alega que o demandado reside em condomínio de alto padrão e dispõe de dois imóveis para alugar. Requer quebra de sigilo bancário e fiscal Audiência de conciliação no id. 154418993 sem acordo. Contestação no id. 156789823. Alega renda de R$ 3.766,64.

Diz que tem outras duas filhas menores. Requer fixação dos alimentos em 15% de seus rendimentos. Junta contracheque no id. 156792782. Diz que reside em imóvel de seu genitor e nega que disponha de imóveis para aluguel. Junta certidão de nascimento de outras duas filhas menores no id. 156792789. Manifestação a contestação no id. 159407657 com razões reiterativas. Diz que o demandado tem a posse de dois veículos de alto valor, um Jeep Compass e um Toyota Corolla, e que trabalha como sócio-administrador da loja Requinte Calçados.

Alega descumprimento da liminar. Requer exibição do passaporte do demandado

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades do alimentando e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de diligências requeridas para verificação do patrimônio do alimentante com a quebra do sigilo bancário e fiscal, considerando a disparidade das alegações das partes. Juntem-se extratos SISBAJUD de contas bancárias do demandado dos últimos seis meses, pesquisa INFOSEG de veículos registrados em nome do demandado, e pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos.

04. Para análise de gastos do requerido, defiro a pesquisa de passaporte já requerida. Oficie-se a Polícia Federal para que informe em 05 dias as entradas e saídas do demandado do Brasil nos últimos 5 anos. Reitere-se, se necessário

05. Quanto a execução de alimentos provisórios, a postulante deverá formular em apenso, na forma do art. 531, §1o. do CPC Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)