0800946-35.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800946-35.2026.8.20.5129

AUTOR: D. R. L. S.

REU: R. L. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 179078830 ).

Os termos do acordo de divórcio (id. 179076318) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: (i) não há bens a

partilhar; (ii) há filhos comuns menores de idade: a guarda será

compartilhada com lar de referência o materno e o pai prestará

alimentos, conforme o acordo; (iii) não há necessidade de alimentos para

nenhuma das partes; (iv) a requerente voltará a usar o nome anterior ao

casamento, qual seja Dayane Ribeiro Leite.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (id.

179455796).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos

jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com

resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e