0800992-24.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0800992-24.2026.8.20.5129

REQUERENTE: M. T. D. R. M., MARIA

JULIA TAVARES DA ROCHA

REQUERIDO: M. T. D. R.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo de id. 180294409.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo (id.

183223454).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos

jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com

resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Diante do exposto, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso,

custas pro rata e cada parte arcará com os honorários do seu próprio

advogado.

Se for o caso, expeça-se alvará nos termos pactuados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0800992-24.2026.8.20.5129

REQUERENTE: M. T. D. R. M., MARIA JULIA

TAVARES DA ROCHA

REQUERIDO: M. T. D. R.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

As partes juntam acordo de guarda.

DÊ-se vista do autos ao Ministério Público.

Com a manifestação do Ministério Público, retornem os autos

conclusos para homologação do acordo.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger