0801034-92.2024.8.20.5113

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801034-92.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DA CRUZ SILVA

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I – a petição inicial for indeferida;

II – a obrigação for satisfeita;

III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV – o exequente renunciar ao crédito;

V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta.

III –

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do nciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários ( da ). Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe.