Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- FRANCISCO CICERO BOTELHO SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0801039-66.2024.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra: FRANCISCO CICERO BOTELHO SILVA, brasileiro, nascido aos 08/05/1976, filho de Francisco das Chagas Silva e Francisca Botelho Silva, RG nº 920.***.***-72-SSP/CE, CPF nº 837.***.***-53, tendo sido determinada sua INTIMAÇÃO, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que deferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor, PROIBINDO-O DE DETERMINADAS CONDUTAS entres as quais: aproximar-se da ofendida GLACE KELLY DE BRITO MOURA, de seus familiares e de qualquer pessoa que venha a testemunhar seja na esfera policial seja em Juízo, a distância inferior a duzentos metros; e se abstenha de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a ofendida, de seus familiares e de qualquer pessoa que venha a testemunhar seja na esfera policial seja em Juízo.
Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 12 de fevereiro de 2025. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Karina Smith Chaves, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)