0801043-69.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801043-69.2025.8.20.5129

AUTOR: A. S. D. D. M.

REU: R. D. M. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 151911251) na presente ação de alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 154717228)

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III,

b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica e, sendo o caso,

suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801043-69.2025.8.20.5129

AUTOR: A. S. D. D. M.

REU: R. D. M. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 151911251) na presente ação de alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 154717228)

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III,

b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica e, sendo o caso,

suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801043-69.2025.8.20.5129

AUTOR: A. S. D. D. M.

REU: RENE DE MACEDO FREITAS

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em segredo de justiça.

A parte autora pede a fixação de alimentos. Verifico que há comprovação do vínculo de

paternidade, razão pela qual fixo alimentos provisórios, conforme ofertados, em 30% (trinta por

cento) sobre o valor do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e

devidos a partir da citação. O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo. Caso haja conta

indicada na inicial, ela deverá ser usada para o pagamento.

Postergo o conhecimento dos pedidos de direito de convivência e guarda para a fase de

saneamento.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação.

A audiência será conduzida pelo CEJUSC.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de

conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de

até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da

União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) e que as partes deverão estar acompanhadas por seus

advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC).

Ainda, ficam as partes advertidas que o momento processual para requerimento de produção

de prova é a fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica), que os requerimentos de

produção de prova devem ser específicos, fundamentados e relacionados com a causa e que

requerimentos genéricos de prova, inclusive os que indicam o tipo de prova de forma genérica,

serão indeferidos no momento do saneamento do processo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger