0801059-97.2024.8.20.5148

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 PENDÊNCIAS/RN, 22 de setembro de 2025. Processo: 0801059-97.2024.8.20.5148 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Autor: REQUERENTE: FRANCISCO VARELA DE SOUSA, MARIA BATISTA DE SOUSA, MARIO BATISTA DE SOUZA, JOSE BATISTA DE SOUSA, CARLOS ANTONIO VARELA DE SOUZA, MARILENE APRIGIO DA SILVA, VERONICA BATISTA DE SOUSA, GERALDO BATISTA DE SOUSA, GELZA MARIA EVANGELISTA DE SOUSA, MARIA LEONOR DE SOUSA, MANOEL BATISTA DE SOUSA, EDNALVA FERREIRA DE MEDEIROS, JOANA DARC COSTA VARELA, RAFAEL COSTA VARELA, PEDRO VARELA DE SOUZA NETO Réu: PEDRO VARELA DE SOUZA OFÍCIO Nº 560/2025/SJ/VU Pendências/RN, 22 de setembro de 2025.

Ao(a) Sr(a) Administrador(a) Gerente da Empresa 3R Potiguar LTDA Email: [email protected], [email protected] Senhor(a) , De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO , Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências desta Comarca, em atenção ao que ficou decidido nos autos do processo supra caracterizado, fica determinado a Vossa Senhoria para que informem os valores retidos e devidos ao espólio de PEDRO VARELA DE SOUZA - CPF 028.***.***-15 (prazo de 10 dias).

Atenciosamente, LÚCIA DE FÁTIMA CHAVES RÊGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0801059-97.2024.8.20.5148 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FRANCISCO VARELA DE SOUSA REQUERIDO: PEDRO VARELA DE SOUZA

DESPACHO

Incluam-se todos os promoventes no polo ativo do PJE. Na petição id 142472082 os autores afirmam que os herdeiros possuem créditos a serem recebidos pela PETROBRAS S.A. e BRAVA a título de Royalties, contudo, tais informações não constam dos bens que compõem o espólio, dessa forma, intimem-se os promoventes, no prazo de 15 dias, para emendar a exordial, indicando todos os bens pertencentes ao espólio e os respectivos documentos: Cheklist dos documentos indispensáveis para propositura do arrolamento:

1) Imóveis urbanos: A) Escrituras Públicas ou Certidões de Registros de Imóvel atualizadas; B) Contrato de financiamento (se não for quitado);

C) Cópia do IPTU; D) Ficha do imóvel na Prefeitura respectiva.

2) Imóveis rurais: A) Escritura Pública ou Certidão de registro de imóvel atualizada; B) Cópias dos ITR’s (Imposto Territorial Rural);

C) Fichas do INCRA (definindo áreas cultiváveis, benfeitorias, áreas de preservação, alugueres para eólicas, poços de petróleo, royalts, etc).

3) Veículos: A) CRLV.

4) Contas bancárias e poupanças: A) Extratos bancários atualizados.

5) Aplicações financeiras: Extratos atualizados

6) Ações: A) Extrato dos valores na bolsa por cada ação.

7) Empresas Ativas ou encerrada/canceladas/inaptas: A) Balanços patrimoniais do ano; B) DRE – Demonstrativo de Resultado do Exercício;

C) DMPL – Demonstrativo de Mutação do Patrimônio Líquido.

8) Precatórios/Alvarás: A) Extrato atualizado do Depósito Judicial ou Informação da Vara com data de atualização do cálculo. 9)Semoventes: A) Quantificar e qualificar os tipos de animais. Logo após, no mesmo prazo de 15 dias acima apontado, ATUALIZE-SE O VALOR DA CAUSA, devendo corresponder ao espólio a ser submetido em partilha, com o somatório de todos os bens que o integram. Em seguida, sigam os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se. PENDÊNCIAS/RN, 5 de maio de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)