0801067-73.2020.8.20.5129

Diligência negativa de citação via correios, com informação de destinatário não procurado, no id. 96617745 e id. 102098898 A Defensoria Pública no id. 102113320 requer a citação do demandado via mandado judicial Citação no id. 103187901 A Defensoria Pública do núcleo de Macau, assistindo o demandado, no id. 103257905, requer habilitação Cópia de documento de identificação do demandado no id 103257910 pag 01-02 O demandado, no id. 103665716, apresenta justificativa.

Alega que está desempregado. Junta no id. 103665718-pág. 03-04 planilha dos pagamentos realizados do período de 08 a 10/2017, 01 a 04/2018, 06/2018, 12/2020, 06-2021, 08 e 09/2022, 11 e 12 /2022, 01/2023, 03/2023 e 05 e 06/2023. Junta comprovantes dos pagamentos no id. 103665719. Requer o aprazamento de audiência de conciliação. Despacho no id. 104074398 determinando:

01.

Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, quanto a justificativa e documentos acostados, devendo apresentar planilha atualizada de débito

02. Após o prazo do item 01, vista ao Ministério Público

03. Caso requerido pela parte exequente, inclua-se em pauta de audiências de conciliação, através do CEJUSC O exequente no id. 106457199 requereu designação de audiência de conciliação e apresentou planilha de débitos atualizada. O Ministério Público, no id. 115137470, requereu a realização de audiência de conciliação. Audiência de conciliação no id. 120948262, prejudicada pela ausência das partes, apesar de intimadas pessoalmente no id 117227073 a 118454068.

O Ministério Público no id. 121103415 requereu a intimação da parte autora para esta promover diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Bloqueio SISBAJUD de pequeno valor no id 122315444 a 122315447 Despacho no id. 126940327 determinando intimar a parte exequente pessoalmente para apresentar planilha de débito atualizada A parte autora no id. 151299634 requer a decretação de prisão do executado, bloqueio SISBAJUD e RENAJUD.

Junta planilha atualizada de débito. O Ministério Público no id. 163992756 requer protesto do título judicial, penhora e decretação da prisão do executado. Decisão no id. 165648109 determinando: (…)

01.

Diante do exposto, decreto a prisão civil de ADRIANO DIAS DE ARAÚJO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em regime fechado, em decorrência do não pagamento do débito alimentar das prestações que se venceram no curso da execução, no importe de R$ 23.242,89 (vinte e três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculo de id. 151299634 -pág. 1, bem assim daquelas que se venceram no curso da ação.

Expeça mandado de prisão.

02. Advirta-se, por fim, no mandado, a possibilidade de suspensão imediata da ordem de prisão, uma vez pago o valor integral do débito, conforme artigo 528, §6º, do CPC.

03. Oficie-se ao cartório competente para o protesto do título judicial constante nos autos, nos moldes do art. 517 do Código de Processo Civil.

04. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado, com o valor respectivo. Reitere-se ofício, se necessário.

05. Para a dívida em execução pelo rito da penhora (no valor de R$ 17.396,87, conforme Num. 151299634 - Pág. 1), proceda-se ao bloqueio RENAJUD e a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. Ofício ao cartório para protesto no id. 165757524 O INSS no id. 166307018-pág. 2 informa inexistência de benefício previdenciário e de vínculo empregatício ativo em nome do executado Mandado de prisão cumprido no id. 170645626.

Audiência de custódia no id. 170715069 O executado apresenta proposta de acordo no id. 170814950. Requer revogação da prisão civil. Junta procuração para o foro no id. 170814951 e comprovante de transferência bancária no id. 170814954 A parte exequente no id. 170821515 informa que aceita a proposta de acordo do executado de id. 170814950 Decisão no id. 171324101 determinando:

01. Em razão do comprovante de pagamento de id. 170814954 e da manifestação da exequente no id. 170821515 concordando com a proposta de acordo do executado no id. 170814950, determino a revogação da prisão civil.

02. Expeça-se alvará de soltura

03. Intime a parte autora para que esclareça a restrição ao acordo de id 170821515, apresentando cláusula relativa ao pretendido restabelecimento da dívida em razão de descumprimento da avença, indicando as situações que caracterizam descumprimento

04. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto a homologação do acordo Alvará de soltura no id. 171354735. Certidão de cumprimento do alvará de soltura no id. 173044162 A Defensoria Pública no id. 172729149 requer a intimação pessoal da requerente para manifestação quanto às cláusulas do acordo O Ministério Público no id. 177275953 requer intimação pessoal da parte exequente Decisão em habeas corpus no id. 179338766 declarando perda de seu objeto.

É o relato.

Decido.

01. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação, devendo as partes apresentarem acordo com cláusulas objetivas, sob pena de indeferimento da homologação

02. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias

03. Na ausência de acordo a parte exequente deve apresentar planilha atualizada de débito em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 11 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

D. S. A. R. D. M.

Advogado

DANIEL SÉRGIO ARAÚJO ROCHA DE MEDEIROS (OAB 9118/RN)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

M. -. 0. P. S. G. D. A., 1. D. C. D. S. G. D. A., 2. D. C. D. S. G. D. A.