0801147-32.2023.8.20.5129

Processo nº. 0801147-32.2023.8.20.5129

DESPACHO

Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito de expropriação, na qual o devedor

F. H. F. C. não comprovou o pagamento da dívida.

Regularmente citado (id 123676248), o executado juntou a impugnação de id 128044193.

A parte exequente juntou a manifestação de id 131259348, requerendo a rejeição da impugnação

juntada.

Manifestação do Ministério Público no id 134535065.

Com efeito, na manifestação juntada, o executado confessa a dívida e afirma que não possui

condições financeiras de realizar o pagamento da forma devida, deixando de juntar comprovação das suas

alegações.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para juntar o valor atualizado da dívida, no prazo de dez

dias.

Com o valor atualizado da dívida, na forma da decisão inicial, expeça-se mandado de penhora e

avaliação (art. 523, §3º, do CPC), iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,

independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Defiro ainda o requerimento de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, em repetição

programada por 1 mês, até o limite necessário para satisfação do crédito.

Restando infrutífero o bloqueio, determino que sejam feitas pesquisas nos cadastros RENAJUD e

INFOJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis.

Sendo encontrado algum bem, penhore-se. Do contrário, a exequente para requerer o