0801158-37.2018.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801158-37.2018.8.20.5129

EXEQUENTE: ANA MARIA BARACHO

EXECUTADO: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença (id.

141367741) que julgou improcedente o pedido.

O art. 1.022, CPC, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer

decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022,

I, CPC); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o

juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, II, CPC); corrigir erro material (art.

1.022, III, CPC). O parágrafo único do artigo qualifica o que representaria a

omissão, dispondo que é a decisão que (i) deixe de se manifestar sobre tese

firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de

competência aplicável ao caso sob julgamento ou (ii) incorra em qualquer das

condutas descritas no art. 489, §1º, CPC.

No caso dos autos, a embargante afirma que a sentença que homologou o

acordo é omissa porque não houve apreciação da manifestação que impugna os

cálculos, juntada no id. 112763504, os quais alega que estariam equivocados vez

que não foi contabilizado a incidência dos encargos moratórios contratuais.