0801286-18.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 REQUERENTE: S. S. M. REQUERIDO: P. E. D. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora S. S. M. em face de P. E. D. S.. Sentença no id. 128066360 determinando: (…)

Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor P. E. D. S. a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando (…) A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos.

Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar. Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. Despacho no id. 149823402 determinando:

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença. A advogada Alexsandra Costa Silva Thé, no id. 151494415, requer a exclusão dos advogados da Casa da Cidadania do presente feito. Alega que a parte autora habilitou advogado constituído. Certidão de trânsito em julgado da sentença no id. 153745846. A demandante no id.154480853 requer execução de alimentos pelo rito da prisão civil e pelo rito da execução comum.

Junta planilha de débito no id. 154480853 - pág.

4. Decisão no id 164080825 determinando:

01.

Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que em 15 dias emende a inicial e apresente planilhas de débito em separado para o rito da prisão civil e para o rito da execução comum

02. Proceda-se a atualização de representação através de advogado conforme petições de id 151494415 e id 136254144

03. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado, com o valor respectivo. Reitere-se ofício, se necessário O INSS no id 165494996 informa que a parte demandada mantém vínculo de emprego A parte no id 165590906 apresenta planilhas de débito atualizadas para o rito comum e para o rito da prisão civil É o relato.

Decido.

01. A parte autora deverá informar o endereço da fonte pagadora de id 165494996 em 05 dias

02. Com a resposta, oficie-se a fonte pagadora para desconto em folha de pagamento das parcelas vincendas

03. Recebo a inicial da execução e defiro a gratuidade

04. Cite-se o executado pessoalmente para em 03 dias pagar o débito alimentar no valor discriminado na inicial, referente ao período que abrange até três meses antes do ajuizamento da execução, e das prestações que se vencerem no curso da ação, apresentar provas que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar, nos termos do art. 528, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão civil no regime fechado e de protesto do pronunciamento judicial.

05. Havendo justificativa, intime-se o(a) advogado(a) do(a) exequente para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a mesma, nos termos do §1º do art. 437 do Código de Processo Civil.

06. Após, vistas ao Ministério Público.

07. Quanto ao débito remanescente, de parcelas anteriores a 3 meses do ajuizamento da execução, deverá ser o executado intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%.

08. Não efetuado o pagamento, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, passará a fluir o prazo de 15 dias para impugnação. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 1 de janeiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

REQUERENTE: S. S. M.

REQUERIDO: P. E. D. S.

DESPACHO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora S. S. M. em face de P. E. D. S.. Sentença no id. 128066360 determinando: (…)

Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor P. E. D. S. a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando (…) A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos.

Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar. Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. Despacho no id. 149823402 determinando:

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença. A advogada Alexsandra Costa Silva Thé, no id. 151494415, requer a exclusão dos advogados da Casa da Cidadania do presente feito. Alega que a parte autora habilitou advogado constituído. Certidão de trânsito em julgado da sentença no id. 153745846. A demandante no id.154480853 requer execução de alimentos pelo rito da prisão civil e pelo rito da execução comum.

Junta planilha de débito no id. 154480853 - pág.

4. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que em 15 dias emende a inicial e apresente planilhas de débito em separado para o rito da prisão civil e para o rito da execução comum

02. Proceda-se a atualização de representação através de advogado conforme petições de id 151494415 e id 136254144

03. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado, com o valor respectivo. Reitere-se ofício, se necessário SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 17 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: SUZINAYARA SILVA MOURA REU: PEDRO ERNESTRO DA SIILVA

DESPACHO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora SUZINAYARA SILVA MOURA em face de PEDRO ERNESTO DA SILVA. Sentença no id. 128066360 determinando: “Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor PEDRO ERNESTO DA SILVA a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior.

Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Habilitação do Advogado da autora no id. 135383389. Procuração no id. 135383393. Intimação do demandado da sentença no id.136028676. Habilitação do Advogado da autora no id. 136254138. Procuração no id. 136254144.

A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos. Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar.

Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. É o relato.

Decido.

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença; SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: SUZINAYARA SILVA MOURA REU: PEDRO ERNESTRO DA SIILVA

DESPACHO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora SUZINAYARA SILVA MOURA em face de PEDRO ERNESTO DA SILVA. Sentença no id. 128066360 determinando: “Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor PEDRO ERNESTO DA SILVA a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior.

Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Habilitação do Advogado da autora no id. 135383389. Procuração no id. 135383393. Intimação do demandado da sentença no id.136028676. Habilitação do Advogado da autora no id. 136254138. Procuração no id. 136254144.

A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos. Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar.

Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. É o relato.

Decido.

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença; SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: SUZINAYARA SILVA MOURA REU: PEDRO ERNESTRO DA SIILVA

DESPACHO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora SUZINAYARA SILVA MOURA em face de PEDRO ERNESTO DA SILVA. Sentença no id. 128066360 determinando: “Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor PEDRO ERNESTO DA SILVA a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior.

Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Habilitação do Advogado da autora no id. 135383389. Procuração no id. 135383393. Intimação do demandado da sentença no id.136028676. Habilitação do Advogado da autora no id. 136254138. Procuração no id. 136254144.

A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos. Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar.

Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. É o relato.

Decido.

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença; SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801286-18.2022.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: SUZINAYARA SILVA MOURA REU: PEDRO ERNESTRO DA SIILVA

DESPACHO

Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA, representada por sua genitora SUZINAYARA SILVA MOURA em face de PEDRO ERNESTO DA SILVA. Sentença no id. 128066360 determinando: “Isso posto, com fundamento no art. 1694 do Código Civil condeno o genitor PEDRO ERNESTO DA SILVA a pagar pensão alimentícia a MARIA IVY ERNESTO DA SILVA MOURA no valor mensal de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária) ou do salário-mínimo, o que for maior.

Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Habilitação do Advogado da autora no id. 135383389. Procuração no id. 135383393. Intimação do demandado da sentença no id.136028676. Habilitação do Advogado da autora no id. 136254138. Procuração no id. 136254144.

A autora no id. 137958877 requer expedição de ofício à fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos. Ofício expedido à fonte pagadora do demandado no id.145795278. E-mail recebido da empresa Sal Empreendimento/Hotel Esmeralda no id. 146866172 informando que o requerido não faz mais parte do quadro funcional. A autora no id. 148493365 alega inadimplência da obrigação alimentar.

Requer a intimação do requerido para apresentação da sua carteira de trabalho. É o relato.

Decido.

01. Para fins de execução dos alimentos, a parte autora deverá apresentar planilha de débito e informar o rito processual da execução em 15 dias.

02. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e evolua a classe processual para cumprimento de sentença; SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)