PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801339-28.2024.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNUS DA SILVA OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GONZAGA DA SILVA, HELIO LEITE DA SILVA
DESPACHO
Cuida-se de ação de usucapião movida por MAGNUS DA SILVA OLIVEIRA em face do espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DA COSTA LEITE SILVA Petição inicial no id. 117047397. Alega que tem a posse de terreno localizado no lote 05, quadra 40, Avenida Luiz Gonzaga da Silva, Sete Cascos, Jardim Petrópolis, São Gonçalo do Amarante. Diz que adquiriu o terreno por contrato particular com OSVALDO ANCHIETA DE OLIVEIRA e que o terreno está registrado em nome de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DA COSTA LEITE SILVA Alega que exerce a posse do imóvel há cinco anos e que o antecessor OSVALDO DE ANCHIETA DE OLIVEIRA já exercia a posse do imóvel desde antes de 1978 Diz que o terreno é utilizado para o desenvolvimento de agricultura familiar de subsistência, mediante o plantio de diversas culturas.
Diz que está registrado sob a matrícula n. 1.662 do Livro 2 de Registro de Imóveis de São Gonçalo do Amarante/RN Indica como confinantes: Luzinete Justino de Morais (Lado Sul); Samuel Anselmo Ferreira (Lado Leste) Documento de identificação do autor no id. 117047399 Faturas de água do imóvel no id. 117047402 Contrato particular no id. 117047405, constando como vendedor Osvaldo Anchieta de Oliveira e comprador Magnus da Silva Oliveira Certidão de registro da matrícula do imóvel no id. 117047406, constando como proprietários LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA DA COSTA LEITE SILVA e Imobiliária Nóbrega e como promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE Documento de IPTU do imóvel no id. 117047408 Memorial descritivo no id. 117047409 com coordenadas georreferenciadas Fotos e vídeos no id. 117047416 e id. 117047418 e id. 117047419 Despacho no id 117055515 determinando a emenda a inicial para promover a citação do proprietário Imobiliária Nóbrega e do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE, constantes na certidão de registro da matrícula do imóvel de id. 117047406 e para apresentar a qualificação dos confinantes, com endereço A parte autora requer a citação do proprietário Imobiliária Nóbrega e do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE no id 120688026, e apresenta qualificação dos confinantes Decisão no id 120903764 determinando:
01. Recebo a inicial de id. 117047397 e a emenda de id. 120688026
02. Defiro o pedido de justiça gratuita
03. Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei.
04. Citem-se pessoalmente o demandado, a pessoa em nome da qual o imóvel está registrado e os confinantes. Observem-se os endereços da inicial de id.117047397 e a emenda de id. 120688026
05. Citem-se para que manifestem interesse na causa a União, o Estado e o Município.
06. Após os prazos de defesa, intime-se o Ministério Público A União no id 121289126 não informa interesse no imóvel O Município de São Gonçalo no id 121733994 informa que não tem interesse no imóvel O Estado do Rio Grande do Norte no id 125181717 informa que não tem interesse no imóvel Edital de citação de terceiros no id 133281620 Citação da Imobiliária Nóbrega no id 133956626 Diligência negativa de citação do espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DA COSTA LEITE SILVA no id 135959346 Diligência negativa de citação do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE no id 137165752 A parte autora no id 142830895 requer a citação de todos os demandados por edital Decisão no id. 155293670 determinando:
01. Indefiro a citação por edital. A parte autora deverá informar os endereços atualizados do representante do espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DA COSTA LEITE SILVA, do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE e dos confinantes em 15 dias
02. Com a resposta ao item anterior, citem-se A parte autora no id. 157307063 informa o falecimento do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE. Indica endereços atualizados dos demandados Citação do confinante Samuel Anselmo Ferreira no id. 163772434. Citação da confinante de Luzinete Justino de Morais no id. 164181642. É o relato.
Decido.
01.
Intime-se a parte autora para juntar em 15 dias cópia da certidão de óbito do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE
02. Citem-se o espólio dos proprietários LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DA COSTA LEITE SILVA, e o espólio do promitente comprador CLIDENOR CÂMARA FREIRE nos endereços de id 157307063 SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 22 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
