0801392-72.2025.8.20.5129

L. D. P. O. no id. 150000169 - pág.

13. Declaração escolar no id. 150000169 - pág. 15 constando a autora como responsável do menor GUILHERME LUCAS DA COSTA. Documento de convênio médico no id.150000169 - pág. 16 constando o menor GUILHERME LUCAS DA COSTA como dependente da autora. Termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor no id. 150000169 - pág. 17, concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante. Junta fotografias no id. 150000169 - pág. 18-21.

Endereços dos demandados no Num. 150000169 - Pág. 22 Junta boletins de ocorrência e laudos de exames de lesão corporal no id. 150000169 - pág. 23-29 relativos a agressões praticadas por T.

L. D. P. O. em face da autora e do menor. Decisão no id 151460982 determinando: Está presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que foi juntado termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante em razão de a genitora do menor apresentar problemas com drogas ilícitas e distúrbios psicológicos (id. 150000169 - pág. 17).

Quanto ao perigo de dano, igualmente está demonstrado em razão dos riscos à saúde e segurança do menor, diante do boletim de ocorrência, laudo de exame de lesão corporal e da notícia de que a genitora seria usuária de substâncias entorpecentes.

01.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a guarda provisória de GUILHERME LUCAS DA COSTA à avó materna N. M.

L. D. S..

02. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando e a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de GUILHERME LUCAS DA COSTA em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por J.

P. D.

C. L. (…) Diligência negativa de citação no id. 156914713 com informação da autora de que a demandada estaria em internação de saúde Citação do demandado J. P. D.

C. L. por hora certa no id. 157909197 Audiência de conciliação no id. 159269370. A parte autora no id 159269370 informa endereço de internação de T.

L. D. P. O. É o relato.

Decido.

01. Nomeio a 1.a Defensoria Pública para assistir o demandado J. P. D.

C. L., vez que citado de forma ficta.

Intime-se para apresentar contestação

02. Cite-se T.

L. D. P. O.s no endereço id. 159269370.

03. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

04. Expeça-se termo de guarda provisória na forma da decisão de id 151460982, caso ainda não tenha sido providenciado Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

Guarda de Família

Destinatário

N. M. L. D. S.