Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- MARCELA FERREIRA SOARES, GUSTAVO ATILA VASCONCELOS BRITO BARBOSA
- Advogados
- GUSTAVO ATILA VASCONCELOS BRITO BARBOSA (OAB 11783/RN), MARCELA FERREIRA SOARES (OAB 14760/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0801440-36.2022.8.20.5129
REQUERENTE: MIKARLA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: JOAO JUNIOR DE MORAIS
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de decisão que fixou alimentos provisórios em favor dos
exequentes João Lucas Rodrigues de Morais, João Pedro Rodrigues de Morais e Júlia
Lavínya Rodrigues de Morais, neste ato representados por sua genitora Mikarla Rodrigues
da Silva.
As partes transigiram, conforme termo de acordo (id. 172788961).
O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 173331624).
Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de decisão em consonância ao art.
924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas e cada parte
arcará com os honorários do seu próprio advogado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger