0801443-93.2019.8.20.5129

Processo 0801443-93.2019.8.20.5129

DESPACHO

Indefiro pedido de renovação da citação do sócio administrador da

empresa executada no endereço informado no id. 175275710. Tal

diligência já foi realizada, conforme certidão do oficial de Justiça no id.

172912757, sendo negativa.

O artigo 830 e 854 do Código de Processo Civil expressamente

estabelecem a possibilidade de arresto de bens nos casos de tentativa

frustrada de citação do devedor, bem como a penhora on-line como

medida constritiva.

No caso dos autos, é possível o bloqueio on-line antes da citação, por

se tratar de arresto, uma vez que o executado não foi localizado para a

citação no endereço fornecido no momento da contratação.

Dessa forma, providencie-se o bloqueio on-line via SISBAJUD no limite

necessário para satisfação do crédito.

Sendo a diligência de bloqueio positiva (total ou parcial), intime-se a

parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça subsídios

para a citação da empresa ou requeira a citação por edital (art. 256, II, do

CPC), viabilizando a conversão do arresto em penhora, nos termos do art.

830, § 3º, do CPC.

Caso o bloqueio resulte infrutífero, intime-se o exequente para se

manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação à empresa