Citação
D- Órgão
- 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- JARBAS AMANCIO DE CASTRO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0801463-53.2024.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).
Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a J. A. D.
C. F., brasileiro, almoxarife, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 067.***.***-39, nascido em 04/12/1984, filho de Maria das Graças de Castro Ferreira e Walfredo Amâncio Ferreira, residente à Rua Garopaba, n° 44, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-530, telefone n° (84) 99848-3416, que está sendo ele processado por infração aos artigos 129, § 9°, do Código Penal, de ameaça, previsto no art. 147, caput (4 vezes) do Código Penal, e Vias de Fato, previsto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c art. 61, II, “f”, do Código Penal, em concurso material (Art. 69, CP), nos termos dos artigos 5°, I, e 7°, I, II e V, da Lei n° 11.340/06, (em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0801463-53.2024.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de janeiro de 2025. Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da ) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnica Judiciária