0801486-83.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801486-83.2026.8.20.5129 REQUERENTE: M.

L. D. S.

REQUERIDO: A.

C. D.

C. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de divórcio movida por M.

L. D. S. em face de ANA CÉLIA DA COSTA SOARES. Petição inicial no id. 181779355. Relata casamento em 10/12/2019, estando separados de fato desde 2023. Diz que não tiveram filhos. Requer o divórcio e a divisão de bens (um imóvel e uma empresa com dívidas fiscais no valor aproximado de R$ 384.773,60). Documento de identificação do autor no id. 181779361. Despacho no id 185339206 determinando juntar certidão de casamento e justificar o pedido de justiça gratuita.

CTPS no id 186326639 Certidão de casamento no id 187003609 É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação

04. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação

05. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 24 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0801486-83.2026.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 17/09/2026 10:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala03 São Gonçalo do Amarante/RN, 24 de junho de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801486-83.2026.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: M.

L. D. S.

REQUERIDO: A.

C. D.

C. S.

DESPACHO

Cuida-se de ação de divórcio movida por M.

L. D. S. em face de ANA CÉLIA DA COSTA SOARES. Petição inicial no id. 181779355. Relata casamento em 10/12/2019, estando separados de fato desde 2023. Diz que não tiveram filhos. Requer o divórcio e a divisão de bens (um imóvel e uma empresa com dívidas fiscais no valor aproximado de R$ 384.773,60). Documento de identificação do autor no id. 181779361. É o relato.

Decido.

01. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, intime-se a parte autora para que emende a inicial e, em quinze dias, informe a qualificação completa do demandante, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Deverá juntar cópias da carteira de trabalho, de declaração de imposto de renda e extratos de contas bancárias dos últimos 6 meses.

02. No mesmo prazo deverá juntar certidão de casamento.

03. Após, conclusos para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 10 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)