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constantes no art. 561, CPC: (a) a sua posse; (b) a turbação ou o esbulho

praticado pelo réu; (c) a data da turbação ou do esbulho; (d) a continuação

da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na

ação de reintegração. JÁ o art. 558 limita a aplicação da liminar específica

às ações ajuizadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho.

No presente caso, a autora preenche estes requisitos.

No presente caso, o autor preenche estes requisitos.

Com efeito, juntou aos autos o contrato particular de promessa de

compra e venda originário (id. 181802903) e o respectivo aditivo nº 01 de

transferência de direitos possessórios devidamente quitado (id.

181802904), comprovando a aquisição da posse em 2013 sobre o lote nº 02

da quadra H do loteamento Solar dos Ipês. Juntou ainda a certidão

negativa de débitos municipais específica do imóvel (id. 181802906),

demonstrando o regular exercício de atos inerentes à posse, bem como

cópia do boletim de ocorrência (id. 181802910) feito quando da

constatação do esbulho, atestando que a ciência da invasão ocorreu em 10

de outubro de 2025.

A testemunha ouvida (Marciel Alves Pinheiro) confirmou que esteve

no terreno com o autor entre março e maio de 2025, oportunidade em que

o lote se encontrava desimpedido, com vegetação baixa e continha uma

placa de "Vende-se" indicando o número de telefone do autor. Relatou,

ademais, que retornou com o autor ao local em outubro de 2025,

momento em que foram surpreendidos com a ocupação do imóvel e com

um barraco rudimentar em fase de edificação por terceiro, confirmando a

anterioridade da posse do autor e a atualidade do esbulho praticado.

O depoimento da testemunha demonstra de maneira clara que o autor

exercia o domínio fático sobre o lote, mantendo-o sob sua esfera de

vigilância e externando publicamente atos de posse (limpeza e anúncio de

venda), o que caracteriza a posse anterior.

As fotografias anexadas ao feito (ID 181802909) confirmam a instalação

de uma moradia precária, feita de tijolos e restos de materiais, no terreno

anteriormente limpo e desimpedido.

A testemunha corroborou a ocorrência e a época do esbulho ao

declarar em juízo que retornou ao terreno em uma segunda oportunidade

no mês de outubro de 2025, ocasião em que acompanhou o autor Robério

na retirada de um veículo adquirido por este nas proximidades; ao

chegarem ao lote, depararam-se com a surpresa da invasão clandestina,

constatando que a placa de "Vende-se" do autor havia sido retirada e que

no terreno havia sido construído um barraco rudimentar de

tijolos;presenciou o autor conversando com moradores vizinhos e,

embora não tenha ouvido os termos exatos do diálogo, foi informado pelo

autor logo após que o ocupante havia sido alertado por terceiros de que o

terreno possuía dono, mas mesmo assim deliberou por realizar a

edificação clandestina.

Diante do exposto, defiro o pedido de medida liminar de reintegração

de posse formulado por ROBERIO DE OLIVEIRA CHAVES, determinando a

restituição da posse do imóvel constituído pelo lote nº 02, da quadra H, do

loteamento "Solar dos Ipês", situado na Rua Joaquim Paulo, s/n, bairro

Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante/RN, atualmente

ocupado por ANTONIO HUDSON DA SILVA

Como providência para viabilizar o cumprimento pacífico da medida e

resguardar a dignidade das partes, determino que a desocupação ocorra

nos seguintes termos:

a) expeça-se o competente mandado de reintegração de posse,

devendo o Oficial de Justiça, em um primeiro momento, intimar

pessoalmente o requerido Antonio Hudson da Silva para que desocupe

voluntariamente o imóvel no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias

úteis, autorizando-se desde já a retirada de seus pertences pessoais e de

materiais de construção de sua propriedade que possam ser desfeitos sem

prejuízo ao terreno;

b) decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem a desocupação

voluntária, o Oficial de Justiça deverá, munido do mesmo mandado,

deslocar-se imediatamente ao imóvel para efetuar a reintegração forçada

da posse;

c) caso haja resistência injustificada e estrita necessidade para o fiel

cumprimento da ordem judicial, autorizo desde já a requisição de força

policial militar, devendo o Oficial de Justiça oficiar previamente ao

comando militar local para o planejamento e execução pacífica da

diligência, agindo com a devida prudência e moderação.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.

Advirta-se que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e

presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a

contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos para saneamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatário

CARLOS GOMES DE MELO

Advogado

CARLOS GOMES DE MELO (OAB 13770/RN)