0801518-69.2018.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801518-69.2018.8.20.5129 AUTOR: JOSE WALQUER ROQUE DA COSTA FILHO REU: JOSE GADELHA SIMAS

DECISÃO

Cuida-se de ação de usucapião movida por JOSÉ WALQUER ROQUE DA COSTA FILHO em face de JOSÉ GADELHA SIMAS Petição inicial no id. 34115041. A parte autora alega posse mansa e pacífica de terreno rural com área total de 2.772,77m2, com 10 lotes de nº 10, 11, 12, 13, 14, 29, 30, 31, 32 e 33, situado na Rua Projetada, no povoado de Massaranduba, no. 07, na quadra 14-B do Loteamento Jardim Redenção I, do Município de São Gonçalo do Amarante.

Diz que fez construção e realizou benfeitorias. Alega que em 13/06/2010 comprou a posse a pessoa de João da Silva, que teria exercido a posse por 7 anos. Indica na inicial os seguintes confinantes: Selma Souza da Paz, Felype Weskley Silveira de Assis, Elieldobento da Silva e João Maria de Araújo. No id. 61649674 retifica a lista dos confinantes: José Milton Lopes de Lima e Felype Weskley Silveira de Assis (e vias públicas).

Certidão de registro de imóvel no id. 34116049 Memorial descritivo georreferenciado no id. 34116670-pág.01-3 Despacho no 34394903 determinando a emenda à inicial para corrigir o valor da causa e quanto ao pleito de gratuidade informar fontes de renda Emenda a inicial no id. 40391899 Decisão no id. 45527376 indeferindo a gratuidade de justiça. Decisão proferida em agravo de instrumento no id. 47920238 e id 55525041 deferindo a gratuidade Recebimento da petição inicial no id. 53807977 Citação do espólio de José Gadelha Simas, através de José Tiago Gadelha no 55408485 Citação por edital de terceiros interessados no id. 55397240 O Ministério Publico, no id. 56028621, requer que as Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura encaminhem cópias da planta aprovada e registrada do loteamento e que informem se os lotes abrangem áreas públicas destinadas a áreas verdes.

A União, no id. 56750944 e id. 56750945, informa não ter interesse no imóvel. A parte autora, no id. 57755935, apresenta atualização de confinantes: Selma Souza da Paz, Felype Weskley Silveira de Assis e vias públicas. Junta declarações de testemunhas e um confinante O Município, no id. 57806013, informa não ter interesse no imóvel. Junta parecer técnico no id. 57806016 e id. 57806017 Diligência negativa de citação do confinante João Maria de Araújo no id. 58181708 Diligência negativa de citação da confinante Selma Souza da Paz no id. 58181818 A parte autora, no id. 61649674, apresenta nova lista dos confinantes: José Milton Lopes de Lima, Felype Weskley Silveira de Assis e vias públicas.