0801525-27.2019.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801525-27.2019.8.20.5129 EXEQUENTE: CLEITON BASILICO DE ALENCAR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A

DECISÃO

Cuida-se de execução de sentença movida por CLEITON BASÍLICO DE ALENCAR em face de BANCO DO BRASIL S/A. Ação de conhecimento 0003337-83.2011.8.20.0129 movida por CLEITON BASÍLICO DE ALENCAR em face de BANCO DO BRASIL S/A. Petição inicial no id. 44580999. Junta planilha de cálculo Sentença do processo de conhecimento no id 44580999 pag 35-41. Decisão em apelação no id 44580999 pag 45-55 deferindo a revisão de contrato bancário para redução de juros e exclusão de capitalização.

Certidão de trânsito em julgado no id 44580999 pag

65. Decisão no id. 45157094 declinando da competência para a 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, por ser o juízo da sentença, considerando redistribuição de competência. Despacho no id 56676284 determinando a intimação para pagamento Citação no id. 58217907, tendo decorrido prazo sem manifestação, conforme id. 62768386. O exequente, no id. 69759840, requereu a realização de penhora Despacho no id. 77171197 deferindo a bloqueio SISBAJUD.

Bloqueio SISBAJUD no id. 74731089, com saldo bloqueado. Termo de penhora no id 84731088 Despacho no id. 96556955 determinando a intimação do exequente para emendar a inicial e juntar cópias dos documentos previstos na Portaria nº 392/2014-TJ, art. 2º, uma vez que a execução depende de liquidação. Foi determinada a intimação do demandado pessoalmente e por advogado para manifestação em liquidação de sentença, na forma do art. 511 do CPC.

Emenda apresentada pelo exequente no id. 102792080 a 102792089, para juntar cópia do processo de conhecimento Atualização da representação do demandado no Num. 102792089 - Pág. 62-64 O exequente no id. 102792546, sustenta a validade da citação de id 58217908 Decisão no id. 119297685 determinando:

01. Declaro a nulidade da citação de id 58217908, vez que o demandado foi intimado para pagamento antes da liquidação de sentença, tratando-se de fase necessária para apuração de eventual existência de dívida e prevista na decisão em apelação no id 44580999 pag 45-55

02. Cite-se o demandado pessoalmente e por advogado para manifestação em liquidação de sentença em 15 dias, na forma do art. 511 do CPC. Observem-se os dados de representação do demandado de Num. 102792089 - Pág. 62-64 Bloqueio SISBAJUD no id. 127805084 pag 6, de valor integral. O executado no id. 129080566 alega que a dívida foi inteiramente liquidada e requer o levantamento do bloqueio Extrato SISCONDJ no id 143550305

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito de liquidação de sentença, fixo como pontos controvertidos o valor das parcelas contratuais com exclusão da capitalização de juros e com a redução determinada em apelação, o valor já quitado, a existência de dívida e o valor respectivo.

02. Determino a realização do cálculo com exclusão de encargos moratórios, considerando que a decisão de segundo grau reconheceu cobrança indevida de capitalização de juros, de modo que o conhecimento do valor das parcelas depende de liquidação de sentença

03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. Caso o contrato esteja quitado, deverão esclarecer sobre a existência de acordo extrajudicial.

04. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 6 de janeiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)