0801815-32.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801815-32.2025.8.20.5129

AUTOR: E. G. S.

REU: E. S. J.

DECISÃO

Vistos etc.

Eloá Galdino Santos, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos c/c

guarda e regime de convivência em face de Emanoel Santos Júnior.

Na audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo quanto à guarda

e ao regime de convivência (id. 159295715).

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 167480463).

É o relatório.

No caso dos autos, existe pedido para homologação do acordo quanto à

guarda unilateral de Eloá Galdino Santos em favor da mãe e à regulamentação do

regime de convivência (id. 159295715).

Dessa forma, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 9º,

§ 1º, Lei n. 5.478/68, para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência,

julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III,

“b”, CPC, no que diz respeito à guarda e ao regime de convivência.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se ainda

possuem provas a produzir, com relação aos alimentos.

Após o decurso do prazo, não havendo requerimento, dê-se vista dos autos ao

Ministério Público para oferecer parecer final sobre a demanda e, após, retornem

os autos conclusos para sentença.

Caso haja requerimento, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801815-32.2025.8.20.5129

AUTOR: E. G. S.

REU: E. S. J.

DECISÃO

Vistos etc.

Eloá Galdino Santos, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos c/c

guarda e regime de convivência em face de Emanoel Santos Júnior.

Na audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo quanto à guarda

e ao regime de convivência (id. 159295715).

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 167480463).

É o relatório.

No caso dos autos, existe pedido para homologação do acordo quanto à

guarda unilateral de Eloá Galdino Santos em favor da mãe e à regulamentação do

regime de convivência (id. 159295715).

Dessa forma, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 9º,

§ 1º, Lei n. 5.478/68, para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência,

julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III,

“b”, CPC, no que diz respeito à guarda e ao regime de convivência.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se ainda

possuem provas a produzir, com relação aos alimentos.

Após o decurso do prazo, não havendo requerimento, dê-se vista dos autos ao

Ministério Público para oferecer parecer final sobre a demanda e, após, retornem

os autos conclusos para sentença.

Caso haja requerimento, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0801815-32.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 31/07/2025 10:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala03 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de maio de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)