0801817-07.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801817-07.2022.8.20.5129

REQUERENTE: L. R. F. S.

REQUERIDO: H. G. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para se manifestar acerca da proposta de acordo ofertada

pela exequente, o executado quedou-se inerte (id. 180021266).

Desse modo, determino o prosseguimento do feito.

A sentença determinou que a partilha de bens deverá alcançar 50%

(cinquenta por cento) do patrimônio das partes, incluindo os bens móveis

e imóveis adquiridos na constância da união estável e do casamento (id.

135614325).

Nos termos do art. 536, CPC, intime-se o executado para que este

providencie, no prazo de 15 dias, o cumprimento da sentença, com a

realização voluntária da partilha dos bens, pelo valor indicado na petição

de cumprimento de sentença (id. 154519767) ou, por valor maior, desde

que haja concordância entre as partes.

Após, caso não haja o cumprimento voluntário, arbitro multa diária de

R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente ao patamar de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais). Além disso, determino a busca e

apreensão do carro a ser entregue a exequente para que esta o venda e

partilhe na proporção de 50% (cinquenta por cento), assim como, o

bloqueio, via SISBAJUD, das contas bancárias do executado para que haja

o bloqueio do valor de R$ 14.041,71 (quatorze mil quarenta e um reais e

setenta e um centavos).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801817-07.2022.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Quanto à partilha de bens determinada na sentença do id. 135614325, a autora

apresentou a seguinte proposta de acordo: (i) a entrega do imóvel localizado na Rua

Manoel Josino, S/N, Praia de Zumbi, Rio do Fogo, CEP n. 59.578-000, em seu benefício,

para quitar a cota-parte que o réu lhe deve; (ii) a divisão igualitária do valor de R$

14.000,00, acrescido de juros e correção monetária; e (iii) o pagamento dos honorários

sucumbenciais, no percentual de 10% do valor da causa (id. 154519767).

Ademais, requereu que este Juízo nomeasse um perito para verificar o valor atual do

referido imóvel (id. 154519767).

Antes de apreciar o requerimento da autora, entendo prudente ouvir a parte contrária.

Desse modo, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição

do id. 154519767 e requerer o que entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger