0801842-49.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801842-49.2024.8.20.5129 EXEQUENTE: ALENCAR LUCIANO DA SILVA REQUERIDO: MARIA IRACEMA DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de execução de sentença movida por ALENCAR LUCIANO DA SILVA em face de MARIA IRACEMA DA SILVA Ação de conhecimento de divórcio 0000275-84.2001.8.20.0129, conforme Num. 119205324 - Pág. 3 Sentença objeto de execução no Num. 119205326 - Pág. 14 Decisão de recebimento da petição inicial da execução no id 130145721 determinando citação para manifestação em liquidação de sentença em 15 dias, na forma do art. 511 do CPC Citação no id 155636209 A parte demandada no id 158698754 apresenta impugnação a liquidação de sentença alegando que o exequente vendeu o terreno, não existindo motivo para acessar o local.

Requer a realização de perícia O exequente no id 160120041 alega intempestividade da defesa É o relato.

Decido.

01. Indefiro a preliminar de intempestividade, vez que a executada é assistida pela Defensoria Pública, contando com prazo em dobro

02. Indefiro a realização de perícia, já que a sentença objeto de execução delimita a metragem dos terrenos atribuídos às partes, conforme Num. 119205326 - Pág. 17

03. Uma vez que a executada não comprova a alegação de que o exequente alienou o terreno, julgo improcedente a impugnação para determinar que a demandada comprove que viabilizou acesso ao exequente ao terreno no prazo de 15 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 300,00, até o limite de R$ 3.000,00, na forma do art. 536 do CPC Intimem-se. A parte demandada deve ser intimada por advogado e pessoalmente SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 2 de novembro de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)