Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- M. P., J. C. C. D. O., E. N. D. C.
- Advogado
- MAIARA PEDRO (OAB 82018/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801924-85.2021.8.20.5129 EXEQUENTE: J.
C. C. D. O., E. N. D.
C. EXECUTADO: J. N. D. O. E. S.
DECISÃO
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença Ação de conhecimento de alimentos movida por José Carlos Costa de Oliveira, representado neste ato pela sua genitora E. N. D. C., em face de J. N. D. O. E. S. Sentença no id 83333875 homologando o acordo firmado em audiência de Num. 74999902. Certidão de trânsito em julgado no id 89717718 A parte autora requer execução no id 116146646 pelo rito da execução comum.
Alega inadimplência de débito alimentar. Requer que o INSS informe sobre a existência de vínculo empregatício em nome do executado e em caso positivo o desconto em folha Planilha de débito no id. 116146656 O autor junta procuração no id. 117382110. Decisão de recebimento da petição inicial no id 119288045 determinando: (…)
04. Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de vínculo empregatício em nome do executado em 05 dias. Reitere-se ofício, se necessário.
05. Cite-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%.
06. Realizada a citação, na ausência de resposta, proceda-se a penhora SISBAJUD. O INSS no id.124949645 informa ausência de vínculo empregatício ativo em nome da parte executada. Carta de citação devolvida no id.129273461 com informação “ausente”. A parte exequente no id.132181613 alega que não houve alteração do endereço do executado e informa telefone do demandado. Junta planilha de débito atualizada no id.132181627.
Despacho no id. 137363644 determinando a citação por oficial de justiça constando no mandado o telefone de id 132181613 Diligência negativa de citação no id. 141556764 com informação de mudança de endereço A parte exequente no id. 143487221 informa endereço do executado. Junta planilha de débito atualizada no id. 143487223 Informação do processo de execução 0804399-09.2024.8.20.5129 sob o rito da prisão civil no id 148561045 Ato ordinatório no id. 148558972 intimando a parte autora para apresentar o endereço do executado, em razão de diligência negativa de citação no endereço informado.