0802044-89.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802044-89.2025.8.20.5129

AUTOR: MARIA LURDIERTE SILVA DE ARAUJO

REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC).

Questões processuais pendentes:

Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, pois a

demanda foi inicialmente distribuída para a Justiça Federal, que

reconheceu a sua incompetência e declinou o feito para a Justiça Estadual,

conforme decisão constante na p. 4, id. 152729691.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

As partes fizeram requerimentos genéricos de prova.

No presente caso, é necessária a delimitação das provas a serem

produzidas, para o adequado saneamento e organização do processo.

Assim, ordeno que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias,

especifiquem, de forma clara e fundamentada: a) as provas que

pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade; b) os fatos

controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio de prova; c) no

caso de prova testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, com a

qualificação completa; d) no caso de prova pericial, indiquem o tipo de

perícia e a especialidade pretendida.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como

desinteresse na produção de outras provas, podendo o processo ser

julgado no estado em que se encontra e que o requerimento genérico de

provas, sem a devida especificação e demonstração de pertinência, será

indeferido.

Havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para

decisão, caso contrário, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802044-89.2025.8.20.5129

AUTOR: MARIA LURDIERTE SILVA DE ARAUJO

REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC).

Questões processuais pendentes:

Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, pois a

demanda foi inicialmente distribuída para a Justiça Federal, que

reconheceu a sua incompetência e declinou o feito para a Justiça Estadual,

conforme decisão constante na p. 4, id. 152729691.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

As partes fizeram requerimentos genéricos de prova.

No presente caso, é necessária a delimitação das provas a serem

produzidas, para o adequado saneamento e organização do processo.

Assim, ordeno que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias,

especifiquem, de forma clara e fundamentada: a) as provas que

pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade; b) os fatos

controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio de prova; c) no

caso de prova testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, com a

qualificação completa; d) no caso de prova pericial, indiquem o tipo de

perícia e a especialidade pretendida.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como

desinteresse na produção de outras provas, podendo o processo ser

julgado no estado em que se encontra e que o requerimento genérico de

provas, sem a devida especificação e demonstração de pertinência, será

indeferido.

Havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para

decisão, caso contrário, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Centro Judicial de Soluções de Conflitos - CEJUSC/SGA Contato: (84) 3673-9380 - E-mail: [email protected]/[email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º 0802044-89.2025.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autora: MARIA LURDIERTE SILVA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FREIRE DE MENDONCA, WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA Demandado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM ACORDO 07/10/2025 08:00 Após o pregão de praxe, aberta a presente audiência, constatou-se a presença da parte autora, acompanhada dos advogados, Dr.

ANTONIO FREIRE DE MENDONCA - OAB RN12523 e Dr. WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA - OAB 7364, bem como a presença da parte requerida, representada pela preposta, Sra. NATALIA MACEDO FELIX DE LIMA, CPF: 123.***.***-78, acompanhada da advogada, Dra. ANA LUIZA BEZERRA LEITE, OAB RN 13081. Iniciada a audiência e indagadas acerca da possibilidade de conciliação, as partes NÃO anuíram em celebrar acordo. Fica consignado que a parte autora, através dos seus advogados, têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestar-se sobre a contestação.

Dado a palavra ao advogado, o mesmo requer a análise do pedido da tutela peticionada no autos. Caso haja requerimento de Audiência de Instrução, na ocasião da manifestação (réplica), a parte deve informar e justificar a pertinência dos meios de provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Autora:____________________________________ Advogados:_______________________________________ ________________________________________ Remeto estes autos processuais à secretaria judiciária para análise e providências.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 7 de outubro de 2025. THALES ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Conciliador