0802217-16.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802217-16.2025.8.20.5129 AUTOR: A.

V. S. A. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: G.

I. D. S. REU: G. A. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA representada pela genitora G.

I. D. S. em face de GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Petição inicial no id. 153789116. Relata que é filha do demandado, nascida em 23/09/2024. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação do menor no id. 153789119 - pág. 1 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153789119 - pág. 2 Decisão no id 153933440 fixando alimentos provisórios em favor de AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA em 20% dos rendimentos do demandado ou 20% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Audiência de conciliação no id 168843167 sem acordo Contestação no id 169584452.

Alega que exerce a guarda de fato com o auxílio da avó paterna da menor. Diz que está desempregado. Requer estudo social Manifestação a contestação no id 171571258 com razões reiterativas. Requer estudo social O Ministério Público no id 178163758 requer estudo social É o relato.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades dos alimentandos e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de estudo social já requerido, através do sistema NUPEJ, para análise das condições de cuidado com o menor.

04. Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00, vez que o estudo será realizado no interior.

05. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos em 05 dias, sob pena de ser considerada prejudicado o exame.

06. Com os quesitos, requisite-se a perícia ao NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita

07. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado. Reitere-se ofício, se necessário

08. Com o laudo e com a resposta do INSS, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802217-16.2025.8.20.5129 AUTOR: A.

V. S. A. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: G.

I. D. S. REU: G. A. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA representada pela genitora G.

I. D. S. em face de GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Petição inicial no id. 153789116. Relata que é filha do demandado, nascida em 23/09/2024. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação do menor no id. 153789119 - pág. 1 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153789119 - pág. 2 Decisão no id 153933440 fixando alimentos provisórios em favor de AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA em 20% dos rendimentos do demandado ou 20% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Audiência de conciliação no id 168843167 sem acordo Contestação no id 169584452.

Alega que exerce a guarda de fato com o auxílio da avó paterna da menor. Diz que está desempregado. Requer estudo social Manifestação a contestação no id 171571258 com razões reiterativas. Requer estudo social O Ministério Público no id 178163758 requer estudo social É o relato.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades dos alimentandos e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de estudo social já requerido, através do sistema NUPEJ, para análise das condições de cuidado com o menor.

04. Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00, vez que o estudo será realizado no interior.

05. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos em 05 dias, sob pena de ser considerada prejudicado o exame.

06. Com os quesitos, requisite-se a perícia ao NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita

07. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado. Reitere-se ofício, se necessário

08. Com o laudo e com a resposta do INSS, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802217-16.2025.8.20.5129 AUTOR: A.

V. S. A. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: G.

I. D. S. REU: G. A. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA representada pela genitora G.

I. D. S. em face de GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Petição inicial no id. 153789116. Relata que é filha do demandado, nascida em 23/09/2024. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação do menor no id. 153789119 - pág. 1 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153789119 - pág. 2 Decisão no id 153933440 fixando alimentos provisórios em favor de AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA em 20% dos rendimentos do demandado ou 20% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Audiência de conciliação no id 168843167 sem acordo Contestação no id 169584452.

Alega que exerce a guarda de fato com o auxílio da avó paterna da menor. Diz que está desempregado. Requer estudo social Manifestação a contestação no id 171571258 com razões reiterativas. Requer estudo social O Ministério Público no id 178163758 requer estudo social É o relato.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades dos alimentandos e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. Defiro a realização de estudo social já requerido, através do sistema NUPEJ, para análise das condições de cuidado com o menor.

04. Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00, vez que o estudo será realizado no interior.

05. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos em 05 dias, sob pena de ser considerada prejudicado o exame.

06. Com os quesitos, requisite-se a perícia ao NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita

07. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado. Reitere-se ofício, se necessário

08. Com o laudo e com a resposta do INSS, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0802217-16.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 03/09/2025 ás 09h30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala03 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 9 de junho de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0802217-16.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 03/11/2025 10:40, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/mutiraosala01 São Gonçalo do Amarante/RN, 8 de setembro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802217-16.2025.8.20.5129 AUTOR: A.

V. S. A. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: G.

I. D. S. REU: G. A. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA representada pela genitora G.

I. D. S. em face de GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Petição inicial no id. 153789116. Relata que é filha do demandado, nascida em 23/09/2024. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação do menor no id. 153789119 - pág. 1 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153789119 - pág. 2 É o relato.

Decido

01. Recebo a inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação

04. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA em 20% dos rendimentos do demandado ou 20% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.

05. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 6 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802217-16.2025.8.20.5129 AUTOR: A.

V. S. A. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: G.

I. D. S. REU: G. A. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos movida por AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA representada pela genitora G.

I. D. S. em face de GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA Petição inicial no id. 153789116. Relata que é filha do demandado, nascida em 23/09/2024. Diz que a genitora exerce a guarda de fato. Requer pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação do menor no id. 153789119 - pág. 1 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153789119 - pág. 2 É o relato.

Decido

01. Recebo a inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação

04. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de AYLLA VICTÓRIA SENA ASSUNÇÃO SILVA em 20% dos rendimentos do demandado ou 20% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.

05. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 6 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)