0802225-90.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802225-90.2025.8.20.5129

REQUERENTE: B SILVA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

REQUERIDO: RAFAEL WOJCEIK

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

B SILVA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA moveu a presente ação em desfavor de

RAFAEL WOJCEIK para restituição imediata das mercadorias, com busca e apreensão com

força policial, se necessário e multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.

Afirmou, em resumo, na petição inicial, que a empresa requerente foi contratada para

transportar mercadorias de alto valor (equipamentos de energia solar); o motorista da empresa foi

ludibriado pelo requerido, que se apresentou falsamente como representante da destinatária

legítima e desviou a carga para outro endereço e que a verdadeira destinatária, ao buscar

informações sobre a entrega, identificou o desvio e registrou boletim de ocorrência.

A requerente alega esbulho possessório e apropriação indevida com dolo.

Para concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300, caput, §§ seguintes, do CPC, os

requisitos necessários são: (a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo; (b) de acordo com o caso, a caução real ou

fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer; (c) a inexistência

de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso concreto, a autora não preenche estes requisitos.

Verifico que os bens indicados nos presentes autos deveriam ser entregues na Comarca de

Parnamirim. Não há comprovação de que os bens foram entregues em São Gonçalo do Amarante

ao requerido. Além disso, não demonstrou adequadamente a parte autora quem seria o

responsável pela representação da requerida.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência.

Concedo o prazo de 15 dias para aditamento da inicial, sob pena de extinção.

Após, retornem os autos para decisão de saneamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger