PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone: (84) 3673-9385 | E-mail: [email protected] Autos n.º 0802266-67.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: NAILSON RODRIGUES DE MOURA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso
IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias A excelentissima Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juiza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0802266-67.2019.8.20.5129, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, inscrito CNPJ: 08.***.***/0001-05, contra NAILSON RODRIGUES DE MOURA, inscrito no CPF/MF, sob o nº 100.***.***-00, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do requerido, o Sr.
NAILSON RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, inscrito no CPF/MF, sob o nº 100.***.***-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada. Cientificar o executado de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Número Processo: 0802266-67.2019.8.20.5129 Exequente:Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Naílson Rodrigues de Moura Certidões de Dívida Ativa: 000013.150319-00, e 000736.150319-00. Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: 27/02/2019 Valor do Débito: R$ 14.017,35 Eu, JACQUELINE FREIRE DA COSTA, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.
São Gonçalo do Amarante/RN, 25 de novembro de 2022. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone: (84) 3673-9385 | E-mail: [email protected] Autos n.º 0802266-67.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: NAILSON RODRIGUES DE MOURA CERTIDÃO CERTIFICO que foi afixado em mural próprio de publicações deste juízo, localizado no átrio do prédio deste fórum, o edital de citação de folha retro referente à parte executada no âmbito dos autos em epígrafe.
São Gonçalo do Amarante/RN, 25 de novembro de 2022. JACQUELINE FREIRE DA COSTA Auxiliar de Secretaria