Edital
E- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0802303-94.2019.8.20.5129 Exequente:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a).
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO , do(a) 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0802303-94.2019.8.20.5129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e Requerido FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA e outros.
Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a). FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA, CPF nº 012.***.***-44, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome(em) conhecimento do Termo de Penhora, junto ao Sistema RENAJUD, realizado sobre os veículo constantes no ID 198882471, podendo oferecer impugnação à penhora , no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 1 de setembro de 2026. Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, KARINA SMITH CHAVES, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a).
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)