0802396-57.2025.8.20.5158

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª Vara da Comarca de Touros

Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-

9705, Touros/RN

Processo: 0802396-57.2025.8.20.5158

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Polo ativo: FLORIANO SANTOS COSTA

Polo passivo: Banco BMG S/A

DESPACHO

Inicialmente, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora.

1) INCLUA-SE o feito na pauta de audiência de conciliação. Quando da

designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de

antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20

(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334, CPC.

2) CITE-SE a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação designada,

nos termos do art. 334,CPC e INTIME-SE o advogado da parte autora acerca da

audiência supra, nos termos §3º, art. 334, CPC.

O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da

realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de

veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,

sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou

do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

3) Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no

prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo

revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento

antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com

contrariedade e apresentação de provas.

4) Decorrido o prazo do item 3:

4.a) Havendo requerimento para o julgamento antecipado da lide, ou não tendo

se manifestado a parte autora, venham os autos conclusos para sentença;

4.b) Pugnando a parte autora por produção de provas, venham os autos

conclusos para decisão.

Touros/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)