Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
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Mandado
Petição
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0802398-80.2026.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no id. 192097395, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para tomar conhecimento da data (CPC, art. 474).
São Gonçalo do Amarante/RN, 7 de julho de 2026. RAFAELLA FERREIRA MAMEDE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
Expedição de documento
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de Instrução
Petição
Petição
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de Interrogatório
Publicação
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Liminar
DecisãoConclusão
Distribuição
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802398-80.2026.8.20.5129
REQUERENTE: WELLINGTON XAVIER NERES
REQUERIDO: ADRIANO XAVIER NERES
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade da Justiça.
Recebo a petição inicial.
WELLINGTON XAVIER NERES pede a concessão de tutela provisória de
urgência para interdição provisória de ADRIANO XAVIER NERES.
No presente caso, a autora não preenche estes requisitos.
Com efeito, o laudo juntado pela parte autora se limita a informar que
o interditando tem limitações nos membros superiores e inferiores e
instabilidade no troco, com impossibilidade de trabalhar.
O laudo não menciona restrições à expressão da vontade.
Diante do exposto, indefiro a curatela provisória.
Cite-se o interditando para comparecer à audiência preliminar, na
qual será examinado e interrogado.
Após a audiência, poderá impugnar a interdição no prazo legal, e será
assegurada a nomeação de curador especial para o processo.
No cumprimento do mandado de citação, deverá o oficial de justiça
descrever minuciosamente a forma como encontrou o interditando, se ele
se comunicou de alguma forma, se aparenta estar lúcido e se pode se
locomover, sozinho ou com auxílio.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger