Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- IVAN GOMES DA SILVA FILHO
- Advogado
- IVAN GOMES DA SILVA FILHO (OAB 20665/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802398-85.2023.8.20.5129 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 21ª DELEGACIA DISTRITAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: ALEXSANDRA CARLA DA SILVA, LUANA NARJARA SILVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
Cuida-se de ação penal em face de ALEXSANDRA CARLA DA SILVA e LUANA NAJARA SILVEIRA DE SOUZA Inquérito policial no id. 102556660 - pág.
1 - 40 Relatório da investigação policial no id. 102556660 - pág.
6 - 11 Auto de exibição e apreensão no id. 102556660 - pág.
15 – 18, de materiais de higiene, alicate de unha, pente de cabelo, chinelo, o valor de R$ 110,00 em espécie, medicamentos e pacotes de leite em pó. Termo de restituição de objetos apreendidos no id. 102556660 – pág. 21 Documento de identificação de LUANA NAJARA SILVEIRA DE SOUZA no id. 102556660 - pág.
26 – 27 e prontuário civil no Num. 102556660 - Pág. 24-25 Relatório do inquérito policial no id. 102556660 – pág.36 Despacho no id. 102561300 determinando a tramitação direta entre Ministério Público e Delegacia de Polícia O Ministério Público no id. 103949260 requer juntada de pesquisas processuais. Pesquisas processuais de ALEXSANDRA CARLA DA SILVA no id. 104952879, id. 104952881 e id. 104952882 com registro de execução penal 0109849-08.2019.8.20.0001 Pesquisas processuais de LUANA NAJARA SILVEIRA DE SOUZA no id. 104958258, id. 104958260 e id. 104958262 sem outros registros Despacho no id. 124460143 determinando a tramitação direta entre Ministério Público e Delegacia de Polícia Denúncia no id. 169132612.
Narra que no dia 14 de maio de 2023, por volta das 11h42min, em uma farmácia, localizada na Rua Bela Vista, s/n, bairro Jardins, São Gonçalo do Amarante, as denunciadas subtraíram vários produtos de higiene pessoal do estabelecimento comercial. Relata ainda que posteriormente, no dia 15 de junho de 2023, por volta das 11h, no estabelecimento comercial Super Show Bandeirantes, localizado na Av. Mar do Norte, n 89, Pajuçara, Natal-RN, as denunciadas em concurso de pessoas, subtraíram vários pares de sandália e produtos de higiene pessoal O Ministério Público no id. 169132612 deixa de oferecer acordo de não persecução penal Recebimento da denúncia no id. 178180573, em 24/02/2026.