0802459-38.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802459-38.2026.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: OSMAR DANTAS SILVA REU: CLEYDE BEZERRA DE SOUZA, GERALDO DE SOUZA

DESPACHO

Cuida-se de ação de usucapião movida por OSMAR DANTAS SILVA em face de CLEIDE BEZERRA DE SOUZA e GERALDO DE SOUZA. Petição inicial no id. 186280620. Diz que exerce a posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Eufrates, nº 83, Regomoleiro, Município de São Gonçalo, com área de 200,00 m² de superfície. Informa que não houve aquisição onerosa Indica os proprietários CLEIDE BEZERRA DE SOUZA e GERALDO DE SOUZA no id. 186280620 - Pág.

2. Certidão cartorária no id. 186280624 - Pág. 1 do Lote 7 da quadra 7 do Loteamento Nova Marbela Memorial descritivo e planta com coordenadas georreferenciadas no id. 186280624 - Pág. 4-6. Fotografias no id. 186280628 a 186282382. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial para: a) apresentar a qualificação completa dos confinantes, promovendo a citação. b) comprovar que o endereço do imóvel corresponde ao lote indicado na certidão cartorária

02. A parte autora deverá ainda, no mesmo prazo, juntar extrato de IPTU da Secretaria Municipal de Tributação com informação de titularidade.

03. Após, conclusos para despacho inicial. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 23 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)