0802467-49.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802467-49.2025.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: G. M. S. A. F. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. M. P. A. REU: J. F. D. S.

DESPACHO

Cuida-se de execução de alimentos movida por GEMMA MARIAE SALVINA ÂNGELO FAGUNDES, representada pela genitora ALEXSANDRA MARIA PEREIRA ÂNGELO em face de J. F. D. S., pelo rito da prisão civil Petição inicial de execução no id. 155260366. Planilha de cálculos no id.155260372 Documento de identificação da genitora no id. 155260368 Certidão de nascimento da menor no id. 155260369, comprovando filiação Cópia de acordo firmado em audiência no id. 155260371-pág. 8-10 na ação de divórcio n. 0802232-53.2023.8.20.5129 que tramitou nesta 3ª Vara de São Gonçalo Despacho no id. 155659359 determinando a parte autora emendar a inicial e juntar cópia da sentença objeto da execução A parte autora junta no id. 156300124 cópia da sentença objeto da execução Recebimento da petição inicial no id. 165339489 Diligência negativa de citação no id 177105844, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação.

O Ministério Público no id. 181549963 requer intimação da exequente para que informe quanto a normalização do pagamento É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que informe quanto a normalização do pagamento e, em caso negativo, apresente planilha de débito atualizada.

02. Apresentada planilha de débito, cite-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 5 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802467-49.2025.8.20.5129 AUTOR: G. M. S. A. F. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. M. P. A. REU: J. F. D. S.

DECISÃO

Cuida-se de execução de alimentos movida por GEMMA MARIAE SALVINA ÂNGELO FAGUNDES, representada pela genitora ALEXSANDRA MARIA PEREIRA ÂNGELO em face de J. F. D. S., pelo rito da prisão civil Petição inicial de execução no id. 155260366. Planilha de cálculos no id.155260372 Documento de identificação da genitora no id. 155260368 Certidão de nascimento da menor no id. 155260369, comprovando filiação Cópia de acordo firmado em audiência no id. 155260371-pág. 8-10 na ação de divórcio n. 0802232-53.2023.8.20.5129 que tramitou nesta 3ª Vara de São Gonçalo Despacho no id. 155659359 determinando a parte autora emendar a inicial e juntar cópia da sentença objeto da execução A parte autora junta no id. 156300124 cópia da sentença objeto da execução É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial e defiro a gratuidade

02. Cite-se o executado pessoalmente (por mandado ou precatória) para em 03 (três) dias pagar o débito alimentar no valor discriminado na inicial, referente ao período que abrange até três meses antes do ajuizamento da ação, e das prestações que se vencerem no curso da execução, apresentar provas que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar, nos termos do art. 528, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão civil no regime fechado e de protesto do pronunciamento judicial.

03. Havendo justificativa, intime-se o(a) advogado(a) do(a) exequente para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a mesma, nos termos do §1º do art. 437 do Código de Processo Civil.

04. Após, vistas ao Ministério Público. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802467-49.2025.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: G. M. S. A. F. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. M. P. A. REU: J. F. D. S.

DESPACHO

Cuida-se de execução de alimentos movida por GEMMA MARIAE SALVINA ÂNGELO FAGUNDES, representada pela genitora ALEXSANDRA MARIA PEREIRA ÂNGELO em face de J. F. D. S., pelo rito da prisão civil Petição inicial de execução no id. 155260366. Planilha de cálculos no id.155260372 Documento de identificação da genitora no id. 155260368 Certidão de nascimento da menor no id. 155260369, comprovando filiação Cópia de acordo firmado em audiência no id. 155260371-pág. 8-10 na ação de divórcio n. 0802232-53.2023.8.20.5129 que tramitou nesta 3ª Vara de São Gonçalo É o relato.

Decido.

01. A parte autora deverá, em 15 dias, emendar a inicial e juntar cópia da sentença objeto da execução

02. Após, concluso para despacho inicial SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 25 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)