0802656-88.2025.8.20.0000

4. Sem pronunciamento judicial acerca do rateio dos honorários periciais, inexiste capítulo decisório passível de impugnação, faltando interesse recursal quanto à matéria, que deve ser previamente submetida ao juízo de origem.

5. Conforme a tese firmada no Tema Repetitivo 1.150 do STJ, o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por alegadas falhas na administração de conta individual do PASEP relacionadas a saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos, hipótese correspondente à controvérsia instaurada na origem.

6. Reconhecida a legitimidade exclusiva da sociedade de economia mista e ausente interesse jurídico da União, não há deslocamento da competência para a Justiça Federal, incidindo a competência da Justiça Comum Estadual, conforme o art. 109, I, da Constituição Federal e a Súmula 42 do STJ.

7. Aplicável o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil, conforme o Tema Repetitivo 1.150 do STJ, não se configura a prescrição, pois, mesmo adotado o saque integral ocorrido em 08/08/2018 como termo inicial, segundo a orientação invocada do Tema Repetitivo 1.387, a ação foi ajuizada em 2020.

8. Inaplicável o prazo quinquenal do Decreto-Lei nº 20.910/1932 às pessoas jurídicas de direito privado.

9. Embora a decisão agravada tenha redistribuído globalmente o ônus probatório com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC, o Tema Repetitivo 1.300 do STJ estabeleceu que compete ao participante provar os saques realizados por crédito em conta e por folha de pagamento, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível, quanto a esses lançamentos, a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC ou a redistribuição do art. 373, § 1º, do CPC.

10. Quanto aos saques realizados em caixa das agências bancárias, permanece com o réu o ônus da prova, por se tratar de fato extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC e da tese firmada no Tema Repetitivo 1.300 do STJ.

11. Não alcançando o Tema Repetitivo 1.300 a controvérsia relativa a alegado erro de conversão e atualização monetária entre 1988 e 1989, não há vedação à redistribuição do encargo, assegurada a obtenção dos documentos necessários pelos mecanismos de exibição dos arts. 396 a 400 do CPC e pelo dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC.

12. Impõe-se a observância dos precedentes firmados em recursos especiais repetitivos, nos termos do art. 927, III, do CPC, razão pela qual deve ser afastada apenas a redistribuição genérica do ônus da prova, preservados os demais termos da decisão de saneamento.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

13. Conhecido parcialmente o recurso e, nessa extensão, provido em parte para afastar, quanto aos saques abrangidos pelo Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, a redistribuição genérica do ônus da prova deferida com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC, determinando-se a observância da tese repetitiva, sem prejuízo de eventual redistribuição fundamentada quanto ao alegado erro de conversão e atualização, mantida a decisão recorrida nos demais termos.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, I; CPC, arts. 6º, 373, I, II e § 1º, 396 a 400, 927, III, 1.009, § 1º, e 1.015, V; CC, art. 205; CDC, art. 6º, VIII; LC nº 8/1970, art. 5º; Decreto-Lei nº 20.910/1932. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1.150, REsp nº 1.895.936/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13.09.2023, DJe de 21.09.2023; STJ, Súmula 42, Corte Especial, julgada em 14.05.1992, DJ de 20.05.1992; STJ, Tema Repetitivo 1.387; STJ, Tema Repetitivo 1.300, ProAfR no REsp nº 2.162.222/PE, Rel.

Min. Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 03.12.2024, DJEN de 16.12.2024.

ACÓRDÃO

Acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Turma, à unanimidade de votos, conhecer parcialmente do agravo de instrumento e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

RELATÓRIO

BANCO DO BRASIL S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0801024-35.2020.8.20.5001, no qual contende contra ALBERICO VILELA MARQUES. A demanda de origem foi ajuizada em 2020 pelo agravado, titular de conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sob a alegação de que o saldo mantido desde 1988 desapareceu e de que a quantia levantada em 08/08/2018 não corresponde à atualização monetária nem aos rendimentos legalmente devidos, imputando ao banco administrador a má gestão dos recursos.

Ao sanear o feito, o juízo de origem (Id 140124029) rejeitou a impugnação à justiça gratuita, por reputar presumidamente verdadeira a declaração de hipossuficiência não infirmada por prova em contrário (art. 99, § 3º, do CPC); afastou a ilegitimidade passiva com apoio no Tema Repetitivo 1.150 do Superior Tribunal de Justiça; reconheceu a competência da Justiça Estadual à luz da Súmula 42 daquela Corte; e rejeitou a prescrição, ao considerar decenal o prazo e situado em 08/08/2018 o saque do saldo, conforme o extrato de Id 65173269 da origem.

Na mesma decisão, fixou como pontos controvertidos a ocorrência de desvios dos recursos destinados à conta individual e o erro na conversão e atualização da moeda no período de 1988 a 1989, e deferiu a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC. Em suas razões (Id 29441772), o agravante sustentou a ilegitimidade passiva do banco e a legitimidade exclusiva da União, gestora do programa, com a consequente incompetência da Justiça Estadual; a prescrição da pretensão; a inexistência de relação de consumo, por administrar as contas do PASEP em decorrência de atribuição legal e mediante remuneração paga pelo Fundo, e não pelos cotistas; e o descabimento da inversão do ônus da prova, cabendo ao autor apontar os desfalques de que dispõe nos extratos.

Impugnou, ainda, a gratuidade concedida ao agravado e, alternativamente, pediu a divisão do ônus dos honorários periciais. Requereu a atribuição de efeito suspensivo ativo e a reforma da decisão. Deferido o efeito suspensivo (Id 29456404), com sobrestamento do recurso e do feito de origem até o julgamento do Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Na mesma decisão, não se conheceu do agravo quanto à gratuidade da justiça.

Julgado o precedente qualificado, foi levantado o sobrestamento (Id 39393201), com intimação das partes para manifestação sobre a incidência da tese ao caso concreto e do agravado para apresentar contrarrazões. O agravante manifestou-se (Id 39863924) reiterando os termos do recurso e transcrevendo as teses dos Temas Repetitivos 1.300, 1.387 e 1.150 do Superior Tribunal de Justiça, para sustentar a vinculação dos precedentes por força dos arts. 926 e 927 do CPC e o reconhecimento da prescrição.

É o relatório.

VOTO

O agravo de instrumento é tempestivo e está preparado, mas não comporta conhecimento integral. Dois capítulos não ultrapassam a admissibilidade. O primeiro é a impugnação à justiça gratuita: o art. 1.015, V, do CPC autoriza o agravo contra a decisão que rejeita o pedido de gratuidade ou que acolhe o pedido de sua revogação, e não contra aquela que, como no caso, mantém o benefício já concedido ao autor.

Essa matéria fica diferida para a apelação ou para as contrarrazões, na forma do art. 1.009, § 1º, do CPC, tal como já assentado no Id 29456404. O segundo é o pedido de rateio dos honorários periciais. A decisão de Id 140124029 limitou-se a determinar a especificação das provas pretendidas, sem deliberar sobre a repartição do custeio da perícia. Não há, portanto, capítulo decisório a impugnar, e falta ao agravante interesse recursal quanto ao ponto, que deverá ser submetido primeiro ao juízo a quo.

Conheço, pois, do agravo de instrumento apenas quanto à ilegitimidade passiva, à competência, à prescrição e à distribuição do ônus da prova. O cerne da controvérsia devolvida está em saber se, na ação em que o titular de conta individual do PASEP atribui ao banco administrador desfalques e ausência de correção do saldo, subsistem as rejeições das preliminares e da prejudicial de prescrição e, sobretudo, se a redistribuição do ônus probatório deferida na origem resiste à tese firmada no Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, julgado depois da interposição do recurso.

A legitimidade passiva do agravante está decidida em precedente qualificado. Ao julgar o Tema Repetitivo 1.150, o Superior Tribunal de Justiça fixou, no que aqui interessa, a seguinte tese: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) A razão de decidir do repetitivo é exatamente a do caso concreto.

O art. 5º da Lei Complementar nº 8/1970 confia ao Banco do Brasil a administração do programa e a manutenção das contas individualizadas, e é dessa administração que a demanda de origem extrai a responsabilidade afirmada. Os pontos controvertidos fixados na origem, desvio de recursos da conta individual e erro de conversão e atualização da moeda entre 1988 e 1989, não põem em causa a suficiência dos repasses da União nem os índices definidos pelo Conselho Diretor do Fundo, hipótese em que a legitimidade seria daquele ente.

A preliminar, portanto, não prospera. Definida a legitimidade exclusiva do agravante, resolve-se por consequência a alegação de incompetência. Sociedade de economia mista não figura entre as pessoas do art. 109, I, da Constituição Federal, e a ausência de interesse jurídico da União na lide impede o deslocamento para a Justiça Federal. Incide a Súmula 42 do Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial, julgado em 14/05/1992, DJ 20/05/1992), segundo a qual compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, tal como já reconhecido na decisão recorrida com apoio no CC nº 161.590/PE.

Também não se reconhece a prescrição. O agravante invoca em seu favor o Tema Repetitivo 1.387 do Superior Tribunal de Justiça, cuja tese, transcrita na manifestação de Id 39863924, é a de que o saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.

O argumento, contudo, volta-se contra quem o deduz. Adotado o marco do saque integral em substituição ao da ciência dos desfalques, o termo inicial é 08/08/2018, data do levantamento comprovada pelo extrato de Id 65173269 da origem, e a demanda foi ajuizada em 2020. Qualquer que seja o critério, o prazo decenal do art. 205 do Código Civil, fixado no item ii do Tema Repetitivo 1.150, estava longe de se consumar.

Nem se cogita do prazo quinquenal do Decreto-Lei nº 20.910/1932, inaplicável às pessoas jurídicas de direito privado. Resta o ônus da prova, e nesse ponto o recurso merece acolhida parcial. Registro, de início, que a alegação de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor perdeu relevo prático. A decisão de Id 140124029 não invocou o art. 6º, VIII, do CDC: apoiou-se unicamente no art. 373, § 1º, do CPC, ao ponderar que o banco detém os documentos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos.

De todo modo, a gestão das contas do PASEP decorre de atribuição legal e é remunerada pelo Fundo, não pelo cotista, o que afasta a qualificação do agravante como fornecedor na específica relação jurídica discutida. Ocorre que o Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, cuja afetação determinou o sobrestamento deferido no Id 29456404 e cujo julgamento motivou o levantamento no Id 39393201, resolveu precisamente a questão do encargo probatório nessas demandas, nos termos da tese reproduzida pelo agravante: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” (STJ, Tema Repetitivo 1.300; afetação em ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJEN de 16/12/2024.) A tese é incompatível com a redistribuição global determinada na origem.

O precedente qualificado não se limitou a dispensar a inversão consumerista: declarou expressamente incabível também a redistribuição do art. 373, § 1º, do CPC quanto aos lançamentos a débito sob as formas de crédito em conta e de pagamento por folha. Como foi justamente esse dispositivo o fundamento da decisão recorrida, e como o art. 927, III, do CPC vincula os juízes e tribunais à observância dos acórdãos em recursos especiais repetitivos, o capítulo não pode subsistir na extensão em que foi proferido.

Isso não significa transferir ao agravado todo o encargo probatório. Pela própria tese, o banco continua a suportar a prova dos saques realizados em caixa de suas agências, por constituírem fato extintivo do direito afirmado. A providência correta é adequar a decisão ao precedente: afastada a redistribuição genérica, a distribuição do ônus quanto aos lançamentos a débito passa a observar as alíneas a e b do Tema Repetitivo 1.300.

Quanto ao erro de conversão e atualização da moeda entre 1988 e 1989, a tese firmada no Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça não disciplina a matéria, por se limitar aos lançamentos a débito e aos saques realizados na conta individualizada do PASEP. Isso, contudo, não implica vedação abstrata à redistribuição do ônus da prova quanto à atualização dos valores. Incide, inicialmente, a regra dos arts. 373, I e II, do CPC, sem prejuízo de eventual redistribuição fundamentada no § 1º do mesmo dispositivo, caso identificada maior facilidade de obtenção da prova pelo Banco, especialmente quanto aos extratos analíticos e aos critérios de atualização efetivamente aplicados.

A prova documental poderá ser produzida, ainda, mediante os instrumentos de exibição previstos nos arts. 396 a 400 do CPC, já requeridos na contestação e admitidos no saneamento, observado o dever de cooperação processual previsto no art. 6º do CPC. Fica preservada, no mais, a decisão de saneamento, inclusive quanto à fixação dos pontos controvertidos e à instrução deferida, cuja continuidade compete ao juízo de origem organizar à luz da distribuição do ônus probatório ora estabelecida.

Portanto, considerando que a legitimidade passiva do Banco do Brasil, a competência da Justiça Comum Estadual e a inocorrência da prescrição encontram respaldo nos Temas Repetitivos 1.150 e 1.387 do Superior Tribunal de Justiça, e que a redistribuição genérica determinada na origem é incompatível com o Tema Repetitivo 1.300 apenas quanto aos saques nele abrangidos, a decisão de saneamento deve ser reformada nesse limite, preservada a possibilidade de redistribuição fundamentada quanto ao alegado erro de conversão e atualização.

Enfim, com esses fundamentos, conheço parcialmente do agravo de instrumento e, na porção conhecida, dou-lhe parcial provimento para afastar a redistribuição genérica do ônus da prova no que contrariar a tese firmada no Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, determinando que a distribuição observe o referido precedente quanto aos saques, sem prejuízo de eventual redistribuição fundamentada quanto ao alegado erro de conversão e atualização, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, mantida a decisão recorrida em todos os seus demais termos.

É como voto. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora Natal/RN, 31 de Agosto de 2026.

Órgão

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

BANCO DO BRASIL S/A, ALBERICO VILELA MARQUES

Advogados

JOAO CARDOSO ALVES (OAB 12537/RN), BRUNO EMANUEL ALVES TOMAZ SILVA (OAB 17938/RN), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Órgão

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

BANCO DO BRASIL S/A, ALBERICO VILELA MARQUES

Advogados

JOAO CARDOSO ALVES (OAB 12537/RN), BRUNO EMANUEL ALVES TOMAZ SILVA (OAB 17938/RN), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Órgão

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

BANCO DO BRASIL S/A, ALBERICO VILELA MARQUES

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOAO CARDOSO ALVES (OAB 12537/RN), BRUNO EMANUEL ALVES TOMAZ SILVA (OAB 17938/RN)