Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
- Destinatários
- GUSTAVO ATILA VASCONCELOS BRITO BARBOSA, CAMILA MEDEIROS MARTINS
- Advogados
- GUSTAVO ATILA VASCONCELOS BRITO BARBOSA (OAB 11783/RN), CAMILA MEDEIROS MARTINS (OAB 20887/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802657-80.2023.8.20.5129 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE GLEYDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA REPRESENTADO: LEIDISMAR REGIS GURGEL
DESPACHO
Cuida-se de queixa crime movida por JOSÉ GLEYDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA em face de LEIDISMAR REGIS GURGEL Petição inicial no Num. 103444095. Diz que no dia 20/01/2023 o querelado lhe acusou falsamente de peculato, além de proferir xingamentos e ofensas homofóbicas contra o querelante em redes sociais, inclusive no grupo de WhatsApp “Blog dos gordinhos”. Junta termo circunstanciado de ocorrência no Num. 103444101 Boletim de ocorrência no Num. 103444101 - Pág.
6 – 9 Junta print de conversas de WhatsApp no Num. 103444101 - Pág. 11-30 Despacho no Num. 103452160 determinando juntar procuração para o foro com poderes especiais na forma do art. 44 do CPP A parte autora no id. 103519533 junta procuração regular para o foro O Ministério Público no id. 112381659 opina pelo recebimento da queixa crime Decisão de recebimento da queixa crime no id. 115269078, com aprazamento de audiência e conciliação Citação no id. 118721003 Ata da audiência de conciliação no id. 118721003, sem êxito em acordo.
Defesa preliminar no id. 120104519 com negativa de crime. Decisão no id. 133573639 mantendo o recebimento da queixa-crime Audiência de instrução no id. 140998704 com interrogatório do querelado. Não houve oitiva de testemunhas, por não terem sido arroladas. Alegações finais do querelante no id. 143379430 com razões reiterativas. Certidão de decurso de prazo sem resposta do querelado no id. 146245108 Alegações finais do Ministério Público no id. 148279902 requerendo a procedência da queixa-crime.
É o relato.
Decido.
01.
Intime-se o querelado pessoalmente para regularizar a representação através de advogado e apresentar alegações finais em 15 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo