Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- F. M. D. S., D. R. D. S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9380 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0802659-45.2026.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra F. M.
D. S., CPF nº 075.***.***-98, em face da vítima E. S. D. J., CPF nº 016.***.***-18, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que determinou em acréscimo às medidas protetivas anteriormente deferidas no Id. 188276097, bem como a extensão da proibição de aproximação e de contato para abranger o menor, em desfavor do agressor e a favor da vítima.
Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN,aos 4 de agosto de 2026. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Nayara Karolinne de Oliveira Lucas, Chefe de Unidade em Substituição, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)