0802684-97.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0802684-97.2022.8.20.5129 Polo Ativo:

C. R. D. S.

L. Polo Passivo: E. D. S.

L.

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual, comunicado o pagamento e intimada a exequente para informar se ainda havia débito pendente de pagamento, a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o breve relato.

DECIDO. Com efeito, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, quando intimada, a parte executada juntou aos autos os respectivos comprovantes de pagamento do débito perseguido, e, quando intimada para manifestar-se acerca da existência de dívida pendente, não impugnou os documentos apresentados pelo réu, tampouco diferenciou os períodos de cobrança para justificar a autonomia deste feito, de forma que somente resta a esta magistrada compreender pela integral satisfação do débito obrigacional.

Diante do exposto, extingo a execução, em razão do cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (petição constante no processo n° 0803154-65.2021.8.20.5129, id 168457329) com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0802684-97.2022.8.20.5129 Polo Ativo:

C. R. D. S.

L. Polo Passivo: E. D. S.

L.

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual, comunicado o pagamento e intimada a exequente para informar se ainda havia débito pendente de pagamento, a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o breve relato.

DECIDO. Com efeito, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, quando intimada, a parte executada juntou aos autos os respectivos comprovantes de pagamento do débito perseguido, e, quando intimada para manifestar-se acerca da existência de dívida pendente, não impugnou os documentos apresentados pelo réu, tampouco diferenciou os períodos de cobrança para justificar a autonomia deste feito, de forma que somente resta a esta magistrada compreender pela integral satisfação do débito obrigacional.

Diante do exposto, extingo a execução, em razão do cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (petição constante no processo n° 0803154-65.2021.8.20.5129, id 168457329) com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0802684-97.2022.8.20.5129 Polo Ativo:

C. R. D. S.

L. Polo Passivo: E. D. S.

L.

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual, comunicado o pagamento e intimada a exequente para informar se ainda havia débito pendente de pagamento, a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o breve relato.

DECIDO. Com efeito, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, quando intimada, a parte executada juntou aos autos os respectivos comprovantes de pagamento do débito perseguido, e, quando intimada para manifestar-se acerca da existência de dívida pendente, não impugnou os documentos apresentados pelo réu, tampouco diferenciou os períodos de cobrança para justificar a autonomia deste feito, de forma que somente resta a esta magistrada compreender pela integral satisfação do débito obrigacional.

Diante do exposto, extingo a execução, em razão do cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (petição constante no processo n° 0803154-65.2021.8.20.5129, id 168457329) com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

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C. R. D. S.

L. Polo Passivo: E. D. S.

L.

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual, comunicado o pagamento e intimada a exequente para informar se ainda havia débito pendente de pagamento, a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o breve relato.

DECIDO. Com efeito, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, quando intimada, a parte executada juntou aos autos os respectivos comprovantes de pagamento do débito perseguido, e, quando intimada para manifestar-se acerca da existência de dívida pendente, não impugnou os documentos apresentados pelo réu, tampouco diferenciou os períodos de cobrança para justificar a autonomia deste feito, de forma que somente resta a esta magistrada compreender pela integral satisfação do débito obrigacional.

Diante do exposto, extingo a execução, em razão do cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (petição constante no processo n° 0803154-65.2021.8.20.5129, id 168457329) com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0802684-97.2022.8.20.5129 Polo Ativo:

C. R. D. S.

L. Polo Passivo: E. D. S.

L.

DESPACHO

Cuidam os autos de execução de alimentos entre as partes em epígrafe. Sobreveio ao Id. 158146309 a informação de que há duplicidade na propostura de execuções relativas ao mesmo título judicial. Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no que entender de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. Diligências necessárias. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)