0802742-32.2012.8.20.0124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802742-32.2012.8.20.0124 Parte exequente: CLODOALDO BARBOSA DA SILVA Parte executada: WELLINGTON PIRES LEITE D E C I S Ã O

Vistos etc.

1 - Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por CLODOALDO BARBOSA DA SILVA em face de WELLINGTON PIRES LEITE. Acostada certidão de registro do bem em nome do executado no id 105309206, houve a determinação de expedição de termo de penhora no id 109649938. Termo acostado no id 120871906. Frustrada a avaliação do bem em razão da insuficiência de endereço (id 136880996). Instada a promover o andamento processual (id 139232340), sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do feito por ausência de bens, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no id 141892446.

Assim, torno sem efeito a penhora de id 120871906 e determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença, por 01 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição. Seguindo os parâmetros da Tabela Processual Unificada (TPU) administrada pelo CNJ, anoto a seguinte movimentação "Execução frustrada – 276". Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando a parte exequente ciente de que, não sendo indicados bens passíveis de constrição em tal prazo, haverá o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).

Com fulcro no art. 921, § 4º, do CPC, registro ainda que o termo inicial da prescrição no curso do processo – cujo prazo é o mesmo da prescrição da ação, ou seja, 10 (dez) anos (STJ - EAREsp: 622897 RS 2014/0310517-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 21/10/2020, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 30/03/2021)) – será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (neste caso, 01/03/2023, conforme id 95917210), e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo mencionado.

Registro ainda, com fulcro no art. 921, § 4º-A, do CPC, que "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz".