0802769-44.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802769-44.2026.8.20.5129 AUTOR: ELIO PEREZ CUINAS FILHO, LYSIA REIS CONDE AUTOR: ELOIZA ELILIANE FERREIRA DE PAIVA LIMA, EDNALDO ALEXANDRE DE LIMA

DECISÃO

Cuida-se de ação de imissão de posse movida por ELIO PEREZ CUINAS FILHO e LYSIA REIS CONDE em face de ELOIZA ELILIANE FERREIRA DE PAIVA LIMA e EDNALDO ALEXANDRE DE LIMA Petição inicial no id. 187865654. Relata que adquiriu o imóvel localizado na rua José Lopes Torres, nº 02, Lote 002, Quadra 001, Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante/RN, em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal.

Relata que tentou obter a desocupação do imóvel de forma amigável, não obtendo êxito. Requer a imissão de posse no imóvel, pagamento de taxa pela utilização indevida e dos impostos vinculados Formula pedido de medida liminar. Certidão do cartório de imóveis no Num. 187865664 - Pág. 4 É o relato.

Decido. Na forma do art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Está presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que a certidão de registro de Num. 187865664 - Pág. 4 demonstra que o imóvel foi vendido a parte autora Está demonstrado também o perigo de dano, considerando o risco de depreciação do imóvel

01.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial, conforme certidão de Num. 187865664 - Pág. 4

02. Cite-se o demandado através de oficial de justiça e intime-se para sair do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada.

03. Após o prazo do item anterior, caso requerido pela parte autora, expeça-se mandado de imediata imissão provisória na posse

04. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 2 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)